Requerimento nº 134 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
134
Data de Apresentação
05/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO - DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS", QUE ENVIE INFORMAÇÕES E, CONSEQUENTEMENTE, O ENVIO DE DOCUMENTOS, CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO, TENDO EM VISTA O TEOR DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO SAS, REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2015:
1- POR QUAL MOTIVO O VALOR DE R$ 180.051,27 (CENTO E OITENTA MIL, CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), AJUSTADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM REFERÊNCIA À UTILIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DE POSSE DA MUNICIPALIDADE (ESPAÇO FÍSICO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, REDE DE COMPUTADORES, SUPORTE DE TI, ETC.) NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2012 ATÉ JUNHO DE 2015, NÃO CONSTARAM DO "TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS", FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS"?
2- REFERIDO AJUSTE FOI DEVIDAMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES?
3- REFERIDO AJUSTE FOI DEVIDAMENTE QUITADO POR ESTA AUTARQUIA?
4- CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O AJUSTE CELEBRADO, BEM COMO A SUA QUITAÇÃO.
5- HOUVE ESTUDOS POR PARTE DESTA AUTARQUIA, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR SE SERIA FINANCEIRAMENTE VANTAJOSO PERSISTIR NA LOCAÇÃO DE TODA A ESTRUTURA PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL?
6-CASO HOUVE, SEJA ENVIADO CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTREM OS ESTUDOS REALIZADOS.
7- CÓPIA DO "CONTRATO DE RATEIO" CELEBRADO ENTRE A AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS" E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, COM DATA RETROATIVA A 1º DE JULHO DE 2015, CASO JÁ TENHA SIDO ELABORADO.
8- POR QUAL MOTIVO O "CONTRATO DE RATEIO" ABRANGEU SOMENTE O PERÍODO DE JANEIRO DE 2012 ATÉ JUNHO DE 2015?
9- HAVERÁ A CELEBRAÇÃO DE UM NOVO "CONTRATO DE RATEIO" PARA AJUSTAR OS DÉBITOS ANTERIORES A JANEIRO DE 2012?
1- POR QUAL MOTIVO O VALOR DE R$ 180.051,27 (CENTO E OITENTA MIL, CINQUENTA E UM REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), AJUSTADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM REFERÊNCIA À UTILIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DE POSSE DA MUNICIPALIDADE (ESPAÇO FÍSICO, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, REDE DE COMPUTADORES, SUPORTE DE TI, ETC.) NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2012 ATÉ JUNHO DE 2015, NÃO CONSTARAM DO "TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS", FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS"?
2- REFERIDO AJUSTE FOI DEVIDAMENTE CELEBRADO ENTRE AS PARTES?
3- REFERIDO AJUSTE FOI DEVIDAMENTE QUITADO POR ESTA AUTARQUIA?
4- CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE O AJUSTE CELEBRADO, BEM COMO A SUA QUITAÇÃO.
5- HOUVE ESTUDOS POR PARTE DESTA AUTARQUIA, COM A FINALIDADE DE AVERIGUAR SE SERIA FINANCEIRAMENTE VANTAJOSO PERSISTIR NA LOCAÇÃO DE TODA A ESTRUTURA PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL?
6-CASO HOUVE, SEJA ENVIADO CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO QUE DEMONSTREM OS ESTUDOS REALIZADOS.
7- CÓPIA DO "CONTRATO DE RATEIO" CELEBRADO ENTRE A AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - SAS" E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, COM DATA RETROATIVA A 1º DE JULHO DE 2015, CASO JÁ TENHA SIDO ELABORADO.
8- POR QUAL MOTIVO O "CONTRATO DE RATEIO" ABRANGEU SOMENTE O PERÍODO DE JANEIRO DE 2012 ATÉ JUNHO DE 2015?
9- HAVERÁ A CELEBRAÇÃO DE UM NOVO "CONTRATO DE RATEIO" PARA AJUSTAR OS DÉBITOS ANTERIORES A JANEIRO DE 2012?
Indexação
Observação