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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PRESÍDIOS, PRESÍDIOS PROVISORIOS, CASA DE DETENÇÃO, CASA PARA REFORMATÓRIO DE MENORES, CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO E SIMILARES EM QUALQUER LOCAL DO TERRITÓRIO MUNICIPA, SEJA URBANO OU RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO I.P.T.U.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA, DESPORTOS E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO FOLCLÓRICO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE TERRENO RURAL DENTRO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRÓ-MEIO AMBIENTE.

DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGIA "PAULA SOUZA".

INSTITUI NORMAS ADMINISTRITIVAS ESPECIFICA PARA A INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PRESÍDIOS, PRESÍDIOS PROVISORIOS, CASA DE DETENÇÃO, CASA PARA REFORMATÓRIO DE MENORES, CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO E SIMILARES EM QUALQUER LOCAL DO TERRITÓRIO MUNICIPA, SEJA URBANO OU RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E/OU INTALAÇÃO DE DEGRAUS, MARQUISES, SACADAS, TOLDOS RETRÁTEIS, TOLDOS DESMONTÁVEIS, ELEMENTOS BASCULANTES DE JANELAS, FLOREIRAS, SUPORTE DE LIXEIRAS, ELEMENTOS DECORATIVOS OU DE QUALQUER ESPÉCIE DE ELEMENTO SALIENTES NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE PRESÍDIOS, PRESÍDIOS PROVISORIOS, CASA DE DETENÇÃO, CASA PARA REFORMATÓRIO DE MENORES, CENTROS DE RESSOCIALIZAÇÃO E SIMILARES EM QUALQUER LOCAL DO TERRITÓRIO MUNICIPAL, SEJA URBANO OU RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS ESTADUAIS CEL. JOSÉ JOAQUIM BITTENCOURT E PROFº ADALGISA C. DE CAMPOS E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2006.

INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECIFICAS PARA COBRAR, PROTESTAR, TERCERIZAR E AJUIZAR A DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E/OU INSTALAÇÃO DE QUAISQUER ESPÉCIE DE ELEMENTO SALIENTE NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECIFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO - FECOP.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A IMPLANTAÇÃO DA BOLSA ELETRONICA DE COMPRAS - SISTEMA BEC/SP.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIARIA DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS DIRETAMENTE PELO TESOURO MUNICIPAL.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DO LAÇO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, PELA SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DELEGANDO O EXERCÍCIO DE COMPETENCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO PELA LEI N°9503/97.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A INCLUIR O ENSINO FUNDAMENTAL NA EMEI MIGUEL BUENO VIDAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA ESTADUAL DE MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ACOMODAÇÕES E SENHAS ELETRONICAS NAS AGENCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E O CERONE (CENTRO EDUCACIONAL ROSE NEGRÃO).

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°1250 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONVALIDA OS EFEITOS FINANCEIROS PRODUZIDOS PELOS DECRETOS LEGISLATIVOS N°111, DE 30/09/2000 E 132 DE 30/09/2004; ASSIM COMO AS RESOLUÇÕES N°29 DE 30/09/2000 E 35 DE 30/09/2004.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEIS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "RESIDENCIAL PADRE INOCENTE OSÉS"

AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

REVOGA A LEI N°2065 DE 11 ABRIL DE 2005.

TRANSFORMA A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

CONVALIDA DECRETO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR CUSTO OPERACIONAIS E DE PRODUTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ DE PALMITAL.