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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS OBJETIVANDO A CONTRALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTOS DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIAS PRESTADOS POR CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS PEDAGIADAS, BEM COMO A DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS DE RATEIO E A UNIFICAÇÃO DAS DATAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-003176/026/06, RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2.006 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ÊNIO TATTO, DD. DEPUTADO ESTADUAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARLINDO CHINAGLIA, DD. DEPUTADO FEDERAL.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MANOEL EDUARDO DA SILVA E FAMILIARES PELA REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE SANTOS REIS.

PARABENIZAÇÃO ÀS COMPANHIAS DAS ANHUMAS, DAS TRÊS ILHAS E DA ÁGUA DOS FACEIROS, PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SANTOS REIS.

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARAMIS ALFREDO DOS SANTOS E MILTON DONIZETE FERNANDES, PELA CONCESSÃO DE USO DOS ÔNIBUS NA FESTA DE SANTOS REIS.

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO FERNANDES, PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SANTOS REIS.

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDUARDO TIROLLI E FAMÍLIA, PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DE SANTOS REIS.

AGRADECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MICHEL TEMER, DD. DEPUTADO FEDERAL

APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ÁLVARO ABUD.

BOAS VINDAS AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TENENTE PM MARCELO CORDEIRO MARCELINO PAES, QUE ASSUMIU O COMANDO DO 2º PELOTÃO DA PM NESTA CIDADE DE PALMITAL/SP

PARABENIZAÇÃO E AGRADECIMENTO AO ILUSTRE SENHOR SYDNEY ABRANCHES RAMOS, DIRETOR DA SECRETARIA DESTA CASA DE LEIS POR MAIS DE 52 ANOS.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO E APLAUSOS AO TENENTE CORONEL PM ÀLVARO DIAS DA CUNHA, COMANDANTE DO 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR.

APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TENENTE PM VINÍCIUS DA SILVA FIGUEIREDO

APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALCINDO RODER JUNIOR.

APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GERSON ALVES DA SILVA.

APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EMILENE ROBERTA DAMINI GALHARDO.

APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA GEANE CRISTINA DA SILVA AMORIM.

PARABENIZAÇÃO E APLAUSOS AO REVMO. SENHOR OLDEIR JOSÉ GALDINO, PÁROCO DE PALMITAL.

PARABENIZAÇÃO À DIRETORIA E FUNCIONÁRIOS DO CLUB FEMININO DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA.

APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA TANIA REGINA DE PAULA LEAL DE VASCONCELLOS.

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR SÉRGIO HADAD PELO BRILHANTISMO PROFISSIONAL.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL VITOR SAPIENZA PELA LIBERAÇÃO DE VERBAS.

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO ORTEGA TERUEL, PRESIDENTE DA CERPAL, AO ILUSTRÍSSIMO SR. IVANO ÍTALO GUERIM, VICE-PRESIDENTE DA CERPAL, BEM COMO TODA SUA DIRETORIA E FUNCIONÁRIOS.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AVELINO MARTINS DE GÓES, PRESIDENTE DO BLOCO CARNAVALESCO "NAÇÃO CORINTIANA", BEM COMO À TODOS SEUS INTEGRANTES, EM ESPECIAL AOS SRS. JOSÉ MAUROSSO E APARECIDO RIBEIRO.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TENENTE PM MARCELO CORDEIRO MARCELINO PAES, DD. COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PALMITAL

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO Á TODOS OS MOTORISTAS DA ÁREA DA SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO.

APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A TODA DIRETORIA E INTEGRANTES DA ESCOLA DE SAMBA "UNIDOS DO SÃO JOSÉ".

APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A EXMA. SENHORA PROFESSORA, VICE PREFEITA E DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ISMÊNIA MENDES MORAES.

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ÂNGELO HORÁCIO ZANETTI E À SRA. CONCEIÇÃO DE ALMEIDA DO CARMO ZANETTI.

MOÇÃO DE PESAR EM HONRA AO RECENTEMENTE FALECIDO SENHOR APARÍCIO ANDRADE.

APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AOS TRABALHADORES RURAIS PELA COMEMORAÇÃO DO SEU DIA 25/05.

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MAJOR PM LINCON DE OLIVEIRA LIMA.

APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A COOPERMOTA PELOS SEUS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO MUNICÍPIO.