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Lei Complementar nº 177, de 06 de outubro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

177

Ano

2009

Data

06/10/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

06/10/2009

Veículo de Publicação

Divisão de Documentação e Patr

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

2674_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 60, de 22 de junho de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 61, de 22 de junho de 1999
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 192, de 17 de dezembro de 2010
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 323, de 11 de fevereiro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 324, de 11 de fevereiro de 2019
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 351, de 06 de outubro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 365, de 04 de julho de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI