Lei Complementar nº 177, de 06 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
177
Ano
2009
Data
06/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/10/2009
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 60, de 22 de junho de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 61, de 22 de junho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 192, de 17 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 323, de 11 de fevereiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 324, de 11 de fevereiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 351, de 06 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 365, de 04 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica