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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO PARA OCUPAR CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES DE EMPRESAS MUNICIPAIS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE RECÉM-NASCIDOS INTOLERANTES À LACTOSE NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE IDOSOS INTOLERANTES À LACTOSE NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.600 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993 E PRORROGA MANDATO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, VENDA E COMPRA OU POR OUTRA FORMA DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL, VENDA E COMPRA OU POR OUTRA FORMA DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DOS POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO ÀS REDES DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE BASQUETE.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CDVALE - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZ CONSCIENTIZANDO AS GESTANTES SOBRE OS PERIGOS DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF) EM TODOS OS HOTÉIS, RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E SIMILARES QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DETERMINA A RETIRADA DE POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO À REDE ELÉTRICA DE LOTES URBANOS.

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.

DETERMINA A RETIRADA DE POSTES QUE DÃO SUSTENTAÇÃO À REDE ELÉTRICA DE LOTES URBANOS.

ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 34, ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 57 E FINALMENTE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137, TODOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.278 DE 11/11/1983, DISPONDO-SE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS PORTADORES DE ALGUMAS DOENÇAS GRAVES.

CONCEDE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO "PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" QUE EXERCEM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER-SP.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA "RUA ANTONIO EDUARDO COSTA".

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRAÇA ALCIDES DA SILVA MATOS - ALCIDINHO PASTELEIRO"

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.619 DE 11 DE ABRIL DE 2014.

CRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "MIGUEL LUCHETTI" À PONTE SOBRE O RIO PARY VEADO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM EMENDA)

INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RACIONAL DA ÁGUA" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL "CENTRO SUPERIOR DE ENSINO PROF. ROSENDO ANTUNES RIBEIRO - (PROF. DEDÉ)"

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EM ESTOQUE COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PELA FARMÁCIA CENTRAL MUNICIPAL DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.204 DE 15 DE AGOSTO DE 2007.