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REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) A ATUAL ADMINISTRAÇÃO CONTRATOU ALGUMA EMPRESA E/OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA EMITIR LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NOS AMBIENTES LABORAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL? EM CASO POSITIVO, FAVOR REMETER CÓPIA DOS LAUDOS TÉCNICOS APRESENTADOS; B) RELACIONAR OS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL EM QUE OS SERVIDORES MUNICIPAIS RECEBIAM OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE ANTES DO ESTUDO REALIZADO, DISCRIMINANDO OS PERCENTUAIS DOS ADICIONAIS PARA CADA CARGO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) EXISTE ALGUM PROJETO SENDO ELABORADO VISANDO À INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA AO AR LIVRE NA PRAÇA PEDRO GARCIA DA SILVEIRA, LOCALIZADA NA VILA MAZETO? EM CASO POSITIVO QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS OBRAS? B) CASO AINDA NÃO EXISTA O ALUDIDO PROJETO, A ATUAL ADMINISTRAÇÃO PRETENDE ELABORAR TAL PROJETO?

REQUER AO SENHOR JORGE MASSATAKA MORI, DIRETOR DO DER, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A READEQUAÇÃO NA ALÇA DO TREVO LOCALIZADO NA RODOVIA NELSON LEOPOLDINO (SP-375), QUE DÁ ACESSO À PALMITAL PELA RUA EDUARDO ZACARELLI, A FIM DE PERMITIR A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE AO DISTRITO INDUSTRIAL II, EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR DOUTOR MÁGINO ALVES BARBOSA FILHO, SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A REATIVAÇÃO DA BASE OPERACIONAL DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA ESTADUAL, NA RODOVIA NELSON LEOPOLDINO (SP/375) ENTRE A DIVISA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP E ANDIRÁ/PR, PARA MANTER O PATRULHAMENTO PREVENTIVO E COMBATER A CRIMINALIDADE EM NOSSA REGIÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADAS A ESTE LEGISLATIVO, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, EM CONFORMIDADE COM O QUE SEGUE: 1 - CÓPIA DO DOCUMENTO QUE COMPROVA A PARCERIA FIRMADA ENTRE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO E A APRT - ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE RODEIOS E TRADIÇÕES, QUE VIABILIZOU O TRANSPORTE DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA MUNICIPAIS ATÉ O RECINTO DE FESTAS JOSÉ LEANDRO SOBRINHO A FIM DE USUFRUIR GRATUITAMENTE DO PARQUE DE DIVERSÕES, CONFORME CONSTA DA “NOTA DE ESCLARECIMENTO” DIVULGADA PELA PRÓPRIA ASSOCIAÇÃO. 2 - POR QUE FOI EXIGIDO AUTORIZAÇÃO DOS PAIS DESTES ALUNOS PARA REALIZAR ESTA PROEZA E POR QUAL RAZÃO OS MESMOS NÃO PUDERAM USUFRUIR DAS ATRAÇÕES DO REFERIDO PARQUE DE DIVERSÕES?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE: 1 - EM QUE DATA E ONDE OCORREU O ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO ENVOLVENDO O VEÍCULO OFICIAL UTILIZADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENVIANDO, EM ANEXO, A ESTA INFORMAÇÃO, CÓPIA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA? 2 - EM QUAL ESTABELECIMENTO DO RAMO DE FUNILARIA O REFERIDO VEÍCULO OFICIAL FOI REPARADO, ENVIANDO ANEXO A NOTA DE EMPENHO DEVIDAMENTE LIQUIDADA?

REQUER A COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE ASSIS, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - ESTA COORDENADORIA FOI DEVIDAMENTE COMUNICADA PELA APRT - ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE RODEIOS E TRADIÇÕES, SOBRE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS PERTINENTES À 25ª FESTA DO PEÃO QUE ACONTECEU NO MUNICÍPIO DE PALMITAL DE 19 A 23 DE ABRIL DESTE ANO? 2 - CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO A ESTA COORDENADORIA, BEM COMO INFORMAR SE A REFERIDA ASSOCIAÇÃO, NA QUALIDADE DE COMISSÃO ORGANIZADORA, CUMPRIU TODAS AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DE SANIDADE ANIMAL, INCLUSIVE SE FOI EMITIDA, POR ESTA COORDENADORIA, EM FAVOR DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO AS GUIAS DE TRANSPORTES DE ANIMAIS (GTAS)?

REQUER A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDO E/OU PLANO DE USO DOS PRÉDIOS DA FEPASA, BEM COMO NOS INFORME COMO É FEITA A GUARDA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS MESMOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA PRESTADO, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAIS AS ESPÉCIES DE SERVIÇOS QUE SE ENCONTRAM TERCEIRIZADOS PELA MUNICIPALIDADE? 2 - QUANTAS E QUAIS SÃO AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE SE ENCONTRAM PRESTANDO ESTES SERVIÇOS? 3 - DENTRE AS PESSOAS CONTRATADAS DE FORMA TERCEIRIZADA EXISTE ALGUMA QUE ESTÁ FAZENDO USO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS DA MUNICIPALIDADE PARA REALIZAR TAIS SERVIÇOS?

REQUER A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA, SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ REGISTROS NAQUELA SECRETARIA ACERCA DO NÚMERO DE EVASÃO ESCOLAR NESTA CIDADE, BEM COMO SE HÁ INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA EVITAR E/OU CESSAR TAL ABANDONO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAIS FORAM OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A MUNICIPALIDADE E OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, DESDE O INÍCIO DO PRESENTE EXERCÍCIO, E QUAIS SÃO OS RESPECTIVOS VALORES? B) QUAIS AS VERBAS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE PALMITAL A TÍTULO DE EMENDAS PARLAMENTARES E RESPECTIVOS VALORES, DESDE O INÍCIO DO PRESENTE EXERCÍCIO, E EM QUE ÁREAS AS REFERIDAS VERBAS FORAM E/OU SERÃO INVESTIDAS? C) ESPECIFICAR AS DEMAIS VERBAS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO PELOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, DESDE O INÍCIO DO PRESENTE EXERCÍCIO, E EM QUE ÁREAS AS REFERIDAS VERBAS FORAM E/OU SERÃO INVESTIDAS?

REQUER SEJA SOLICITADO AO DIRETOR DE OBRAS, SR. PAULO TANNO, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDO E/OU PLANO DE SUBSTITUIÇÃO DAS PLACAS DE NOMENCLATURA E PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAIS DAS VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO.

REQUEREMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS PARA ENVIO DE PROJETO A ESTA CASA DE LEIS PARA CONCESSÃO DE REFIS (PROGRAMA QUE PERMITE AOS CONTRIBUINTES PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARCELAREM SUAS DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE) AINDA NESTE EXERCÍCIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE AS SUGESTÕES APRESENTADAS E REITERADAS POR ESTE SUBSCRITOR, ACERCA DAS ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE ESTÃO NOS PLANOS DE EXECUÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR JOSE PEREIRA DA SILVA, DIRETOR DO SAAE, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1 - EXISTE A INSTALAÇÃO DA MELHORIA DE REDE DE ESGOTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA WADY ZUGAIAR ? 2 - CASO POSITIVO, POR QUAL MOTIVO NÃO EXISTE INSTALADO TAL MELHORIA NA PROPRIEDADE DO SENHOR DIMAS ROLIM DE GÓES, LOCALIZADA NA REFERIA RUA? 3 - EXISTE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DA REDE DE ESGOSTO NESTA PROPRIEDADE, HAJA VISTA QUE JÁ EXISTE A INSTALAÇÃO DA REDE DE ÁGUA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA O AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA Nº 316, ENVIANDO ANEXO CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO O QUANTO SEGUE, HAJA VISTA AS ALEGAÇÕES CONSTANTES DO OFÍCIO N° 29/2017, ASSINADO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, ENCAMINHADO ANEXO ÀS RESPOSTAS AO REQUERIMENTO N° 84/2017 DE AUTORIA DESTE VEREADOR: 1 - QUANTO A GARANTIA DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 208, INC. VII) E NA LEI Nº 9.394/1996 (ART. 11, INC. VI), APLICA-SE, TAMBÉM, A ALUNOS QUE, ALÉM DE RESIDIREM EM OUTROS MUNICÍPIOS, ESTUDAM EM ESCOLAS PARTICULARES? 2 - QUANDO DA NECESSIDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA O NOSSO MUNICÍPIO, O ATENDIMENTO TEM SIDO REALIZADO, RIGOROSAMENTE, DENTRO DO ITINERÁRIO TRAÇADO NA ZONA RURAL DE PALMITAL? 3 - JÁ QUE AS INSCRIÇÕES PARA A OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR SÃO REALIZADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUANTOS ALUNOS RESIDENTES EM MUNICÍPIOS VIZINHOS SE ENCONTRAM INSCRITOS E EM QUAIS MUNICÍPIOS RESIDEM, ENVIANDO ANEXO CÓPIAS DAS REFERIDAS INSCRIÇÕES, TANTO QUANDO DO LIVRO DE PROTOCOLO QUE PROCEDEU ESTAS INSCRIÇÕES?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE AS DEPENDÊNCIAS DO “TERMINAL RODOVIÁRIO VICENTE LEONE” SE ENCONTRA ARRENDADO, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIA DO REFERIDO CONTRATO DE ARRENDAMENTO, OU QUALQUER DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUANTOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS SE APOSENTARAM, ANTES E APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282/2015, QUE, AINDA, SE ENCONTRAM TRABALHANDO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO JUNTO A MUNICIPALIDADE? 2 - QUANTO A MUNICIPALIDADE DESPENDE, MENSALMENTE, COM VENCIMENTOS TOTAIS E ENCARGOS PATRONAIS, PARA MANUTENÇÃO DOS REFERIDOS SERVIDORES EM SEUS RESPECTIVOS CARGOS? 3 - NA HIPÓTESE DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS QUE, ATUALMENTE, SE ENCONTRAM OCUPADAS POR ESTES SERVIDORES, QUANTO A MUNICIPALIDADE DESPENDERIA, MENSALMENTE, COM VENCIMENTOS TOTAIS E ENCARGOS PATRONAIS?

REQUER AO DIRIGENTE DA RECEITA FEDERAL DE ASSIS-SP, A DOAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS PELO R. ÓRGÃO AO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP, ASSIM DISCRIMINADOS:  01 ÔNIBUS OU MICRO-ONIBUS, PARA SER UTILIZADO NO TRANSPORTE DE ALUNOS;  01 VEÍCULO PICK-UP, PARA SER UTILIZADO NO TRANSPORTE DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PARA TRABALHO JUNTO ÀS PROPRIEDADES RURAIS;  02 VEÍCULOS DE PASSEIO, SENDO UM A SER DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR E O OUTRO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESCLAREÇA SE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE LABORAM COM A GUARDA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS DA FEPASA ATUARAM NA DEFESA DO PATRIMÔNIO QUANDO DAS PICHAÇÕES QUE ACOMETERAM REFERIDOS BENS, BEM COMO SEJA ESCLARECIDO POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FORAM REPINTADOS PARA APAGAR REFERIDAS PICHAÇÕES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ ALGUM PROJETO OU PROVIDENCIA SENDO TOMADA PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO, ACERCA DOS ANDARILHOS E PESSOAS QUE ENCONTRAM-SE RESIDINDO NAS PRAÇAS SÃO JOSÉ, IGREJA SÃO FRANCISCO E TAMBÉM NOS PRÉDIOS DA FEPASA E SUA PLATAFORMA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HOUVE ALGUM ESTUDO E/OU PROVIDENCIAS PARA AS SEGUINTES INDICAÇÕES: 1 – INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NA PRAÇA DEFRONTE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PRAÇA ANTONIO EVARISTO GARCIA (DEFRONTE CRECHE SÃO SEBASTIÃO), RUA JOAQUIM AMANCIO FERREIRA (DEFRONTE O BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR); 2 - CONSTRUÇÃO DO MINI TERMINAL DEFRONTE A ESCOLA OSVALDO MOREIRA, O QUAL SERIA DESTINADO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E AOS IDOSOS DO CCI, QUE UTILIZAM AQUELA LOCALIDADE DIARIAMENTE. 3 – IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA MANOEL DIAS DE OLIVEIRA, AO LADO DA FUNILARIA DO BARATELLA, E NO POSTE EXISTENTE NA REFERIDA RUA, A QUAL É UTILIZADA PARA OS MORADORES DO BAIRRO PARANÁ ATRAVESSAREM A LINHA FÉRREA PARA CURSAR A ESCOLA TÉCNICA ETEC.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA ELABORAR E EXECUTAR UMA COMPETIÇÃO ESPORTIVA ENTRE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE HÁ ESTUDOS, PROJETOS OU PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SE HÁ ESTUDOS, PROJETOS OU CONVÊNIOS DISPONÍVEIS PARA IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA ELIAS VIEIRA, NESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO PARA QUE OS COMERCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS ESTACIONEM NOS ESPAÇOS DA PRAÇA SÃO JOSÉ E RESPECTIVO CALÇADÃO ALI EXISTENTE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE: 1- SE HÁ ESTUDOS OU PLANEJAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO UM ABRIGO PARA PEDESTRES, TIPO PONTO DE ÔNIBUS, NO TREVO DA EMPRESA OUROSAFRA, LOCAL UTILIZADO PARA CHEGADA E SAÍDA DOS FUNCIONÁRIOS DO LOCAL ATRAVÉS DE EMPRESA DE ÔNIBUS, BEM COMO O ESPAÇO TAMBÉM É UTILIZADO PARA A POPULAÇÃO QUE ALI TEM DE DESCER OU AGUARDAR TRANSPORTE. 2 – SE HÁ ESTUDOS OU PLANEJAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS, PARA QUE OS UNIVERSITÁRIOS UTILIZEM DOS PONTOS ENQUANTO AGUARDAM A PASSAGEM OU SAÍDA DE ÔNIBUS EM NOSSA CIDADE, BEM COMO SE PROTEGENDO DAS CHUVAS, CUJOS LOCAIS QUE OS MESMOS AGUARDAM PROVIDÊNCIA SÃO: PRAÇA JOSÉ ELIAS, SITUADA ENTRE SORVETERIA ZUMBI E VIGILÂNCIA SANITÁRIA; PRAÇA DA CRECHE SÃO SEBASTIÃO EM FRENTE A OFICINA DO ZELANTE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS OU PROJETOS ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE MAIS UMA PASSAGEM SOBRE A LINHA FÉRREA NO BAIRRO JARDIM AVENIDA, DEFRONTE Á ESQUINA COM AS RUAS: MANOEL MOREIRA DA SILVA E FRANCISCO MARIANO SOBRINHO.

REQUER SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA 137ª SUBSEÇÃO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE A ENTIDADE LOCAL VAI POSICIONAR APOIO AO PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE IMPEACHMENT DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, NOS MESMOS MOLDES EM QUE FORA FORMALIZADO UM PEDIDO DE MOÇÃO DE APOIO DESTE PODER LEGISLATIVO, PROTOCOLADO PELA OAB LOCAL EM 28/03/2016, ACERCA DO AFASTAMENTO DA EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA VANA ROUSSEF.

REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO, DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE IRÃO SER TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AOS CONTRIBUINTES ATIVOS E EXCLUÍDOS DO CADASTRO DA UNIMED (USUÁRIOS DO SAS) QUE POSSUEM PENDÊNCIAS QUANTO AS MENSALIDADES OU RESSARCIMENTOS DE SERVIÇOS MÉDICOS, CONFORME CONSTA NO OFÍCIO Nº 0049/2017/SAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS COM O ENVIO DE DOCUMENTOS, HAJA VISTA A CESSÃO DE MAQUINÁRIOS, VEÍCULOS E OPERADORES DA PREFEITURA, BEM COMO DE TERRAS E PEDREGULHOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS ANEXAS. 1- QUANTO AOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NA ESTRADA LOCALIZADA NO INTERIOR DA PROPRIEDADE RURAL DENOMINADA “FAZENDA NATAL”, NO PERÍODO DE 30 DE MAIO A 2 DE JUNHO DE 2017, HOUVE O PRÉVIO RECOLHIMENTO, PELO INTERESSADO, DA REMUNERAÇÃO ARBITRADA PARA PROCEDER A CESSÃO, BEM COMO FOI ASSINADO O DEVIDO TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA CONSERVAÇÃO DOS BENS CEDIDO? 2 - QUANTO AOS SERVIÇOS REALIZADOS NO PÁTIO DA EMPRESA “COCAMAR”, ENTREMEIO OS DIAS 30/05/2017 E 02/06/2017, DA MESMA FORMA, HOUVE O RECOLHIMENTO, DA REMUNERAÇÃO ARBITRADA, BEM COMO FOI ASSINADO O DEVIDO TERMO DE RESPONSABILIDADE? 3 - QUANTO AOS SERVIÇOS REALIZADOS NA CHÁCARA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA WADY ZUGAIAR, NO DIA 17 DE MAIO DE 2017, IGUALMENTE, O PROPRIETÁRIO E/OU O RESPONSÁVEL RECOLHEU A REMUNERAÇÃO ARBITRADA E ASSINOU O TERMO DE RESPONSABILIDADE 4 - CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DAS “GUIAS DE RECOLHIMENTO”, BEM COMO DOS “TERMOS DE RESPONSABILIDADE”.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUANTOS SÃO OS MEMBROS/FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM NA FARMÁCIA CENTRAL DESTA CIDADE? B) POR QUAL MOTIVO OU QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA O FECHAMENTO E/OU ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE DA REFERIDA FARMÁCIA ÀS 16:00HORAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME POR QUAL MOTIVO AS CRECHES MUNICIPAIS FECHARAM E/OU O MOTIVO QUE NÃO TEVE EXPEDIENTE NO DIA 16 DE JUNHO, SEXTA-FEIRA, HAJA VISTA QUE FOI PONTO FACULTATIVO E, EM TESE, A ABERTURA DAS CRECHES É SERVIÇO ESSENCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PROJETOS VISANDO PROLONGAR O FINAL DA RUA LEONELO COBIANCHI, NA GRANJA ALI EXISTENTE, ATÉ O ANEL VIÁRIO, NESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO MOTIVO QUE A PMT-454 ESTÁ FECHADA E IMPEDINDO O TRANSITO DE VEÍCULOS, MAIS PRECISAMENTE ENTRE A PMT-040 E A RODOVIA NELSON LEOPOLDINO, NESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, ACERCA DO SALDO TOTAL DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EM 31.05.2017, DISCRIMINANDO-AS POR FONTE DE RECURSOS E CÓDIGOS DE APLICAÇÃO.

REQUER AO SENHOR DIRETOR DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES – CART, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS E/OU ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIO, PARA PESSOAS QUE RESIDEM E LABORAM DENTRO DO PERÍMETRO DA PRAÇA DA PEDÁGIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO MOTIVO QUE FEZ PUBLICAR EM JORNAL LOCAL A CONVOCAÇÃO DE UM MÉDICO QUE PASSOU NO CONCURSO PARA ASSUMIR O CARGO NO PSF, UMA VEZ QUE NESTA CIDADE HÁ 05 PSFS E TODOS ESTÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS COM SEUS RESPECTIVOS MÉDICOS (DR. DORIVAL, DRA. SONIA, DR. GILSON, DR. EDUARDO E DR. LINCOLN), E QUAL SERIA A DESIGNAÇÃO DO MÉDICO CONVOCADO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DAS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 1) O SR. PREFEITO ANUNCIOU NA IMPRENSA QUE DESEJA RETIRAR OS APOSENTADOS DOS QUADROS DE FUNCIONÁRIOS DA MUNICIPALIDADE, ARGUMENTANDO QUE TRATA-SE DE ECONOMIA PARA REDUZIR A FOLHA DE PAGAMENTO; DE IGUAL FORMA ADUZIU QUE COM A DISPENSA DESSES FUNCIONÁRIOS CONSEGUIRÁ CONTRATAR INÚMEROS OUTROS. ORA, SE A INTENÇÃO É REDUZIR A FOLHA DE PAGAMENTO, POR QUAL MOTIVO FALA-SE EM CONTRATAR SE IRÁ MAJORAR A FOLHA COM TAIS CONTRATAÇÕES? 2) QUANTOS FUNCIONÁRIOS SERÃO EXONERADOS SE A LEI PROPOSTA PELO EXECUTIVO, RELATIVA A RETIRAR OS APOSENTADOS DOS QUADROS DA MUNICIPALIDADE, SE ESTA SUPERAR OS TRAMITES LEGAIS E ENTRAR EM VIGOR? 3) ESSES FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS QUE ESTÃO EM ATIVIDADE ESTÃO ONERANDO O COFRE INDEVIDAMENTE OU PERCEBENDO SOMENTE O QUE LHES É DEVIDO EM FUNÇÃO DO CARGO/FUNÇÃO? EM CASO POSITIVO, QUAL O VALOR? 4) ESSES FUNCIONÁRIOS QUE CONTINUAM NA ATIVIDADE ESTÃO PERCEBENDO SUAS APOSENTADORIAS PELO RGPS/INSS OU PELO REGIME PREVIDENCIÁRIO DA MUNICIPALIDADE? 5) COMO PODE O PREFEITO ADUZIR QUE COM A ENTRADA EM VIGOR DA LEI PROPOSTA ECONOMIZARÁ PARA A MUNICIPALIDADE COM A EXONERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS SE A APOSENTADORIA É ATO VOLUNTÁRIO DE CADA CIDADÃO E NÃO DEPENDE DA VONTADE DA MUNICIPALIDADE PARA TAL, SALVO NO CASO ESPECÍFICO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA IMAGEM DE “CRISTO REDENTOR” NA ROTATÓRIA EXISTENTE NO PROLONGAMENTO DA RUA SETE DE SETEMBRO COM A VICINAL DR. FUAD HADDAD (PMT-440), CONFORME JÁ INDICADO POR ESTE LEGISLATIVO.

REQUER A SENHORA PAULA BOND PEIXOTO, DD, PROMOTORA DE JUSTIÇA, SOLICITANDO QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ANDAMENTO DO PROCESSO Nº 0000877.68.2014.8.26.0415 QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO PERANTE A 1ª VARA CRIMINAL DO FORUM DA COMARCA DE PALMITAL, EM QUE FIGURAM COMO RÉUS, CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE E LUIZ RONALDO DA SILVA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, A TÍTULO DE INFORMAÇÕES, CÓPIAS DOS DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS, EXPEDIDOS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017, ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO SENHOR MILTON MONTI, DD. DEPUTADO FEDERAL, SUA INTERVENÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PARA APRESENTAR UMA EMENDA PARLAMENTAR AO MUNICÍPIO DE PALMITAL COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR UM APARELHO DE RAIO-X DIGITAL PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

REQUER AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM A EMPRESA A NÃO ENTRAR MAIS NA CIDADE DE PALMITAL PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS.

REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, SENHOR EDSON ROGATTI, PARA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE O BANCO DE SANGUE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL SE ENCONTRA COM FUNCIONAMENTO NORMALIZADO, EM CASO NEGATIVO, DETALHAR OS MOTIVOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES DE COMO E QUANDO ESTÃO SENDO FEITAS AS MANUTENÇÕES NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

REQUER A SENHORA SECRETÁRIA DA SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, ACERCA DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB), CONFORME SEGUE: A) HOUVE A HOMOLOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE ACERCA DA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB)? EM CASO POSITIVO, ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; B) JÁ HOUVE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PMAQ-AB AO NOSSO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, QUAIS OS VALORES QUE FORAM REPASSADOS? C) HOUVE A IMPLEMENTAÇÃO DESTES RECURSOS AOS SERVIÇOS? EM CASO POSITIVO, DETALHAR CADA IMPLEMENTAÇÃO E O VALOR GASTO COM CADA SERVIÇO? D) QUAL O ÓRGÃO QUE RECEBE ESTES RECURSOS E QUEM OS GERENCIA? E) HOUVE ALGUMA AVALIAÇÃO ACERCA DO PMAQ-AB? EM CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DA(S) AVALIAÇÃO(S), CASO NEGATIVO, EXISTE PREVISÃO PARA A AVALIAÇÃO? F) QUAIS OS SERVIÇOS OFERECIDOS AOS MUNÍCIPES QUE SÃO CUSTEADOS COM ESSES RECURSOS OFERECIDOS PELO PMAQ-AB?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA ALTERAÇÃO NO TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE, CONFORME SEGUE: A) HOUVE ALGUM ESTUDO PARA A MUDANÇA NO TRÂNSITO DAS VIAS QUE FORAM ALTERADAS NO PRESENTE EXERCÍCIO? EM CASO POSITIVO, QUAIS OS ESTUDOS QUE FORAM REALIZADOS, E QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DOS DOCUMENTOS? B) EXISTE A PREVISÃO PARA OUTRAS ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO DE NOSSA CIDADE, TAIS COMO, MUDANÇA DE DIREÇÃO, INSTALAÇÃO DE PLACAS PROIBIDO ESTACIONAR DE UM LADO DA VIA, ETC? EM CASO POSITIVO, QUAIS AS VIAS QUE SERÃO ALTERADAS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PROJETO PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS VIAS DE NOSSA CIDADE, EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO E QUAIS AS VIAS QUE SERÃO RECAPEADAS.