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AUT 2/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 02/2024 ao Projeto de Lei nº 05/2024

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 217/2024, Data Protocolo: 26/02/2024 - Horário: 16:36:55
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
AUT 3/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 03/2024 ao Projeto de Lei nº 06/2024

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 218/2024, Data Protocolo: 26/02/2024 - Horário: 16:40:30
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
AUT 4/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 04/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2024

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 219/2024, Data Protocolo: 26/02/2024 - Horário: 16:42:11
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
AUT 5/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 05/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 220/2024, Data Protocolo: 26/02/2024 - Horário: 16:43:48
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
AUT 6/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 06/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2024

Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 221/2024, Data Protocolo: 26/02/2024 - Horário: 16:45:53
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024  Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
AUT 7/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 67/2023.

Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 264/2024, Data Protocolo: 05/03/2024 - Horário: 16:24:37
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023  Data Anexação: 5 de Março de 2024 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
AUT 8/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 69/2023.

Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 265/2024, Data Protocolo: 05/03/2024 - Horário: 16:27:54
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023  Data Anexação: 5 de Março de 2024 Autor(es):  Fabiano Policial
Texto Original
AUT 9/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 72/2023.

Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 266/2024, Data Protocolo: 05/03/2024 - Horário: 16:31:00
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Março de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023  Data Anexação: 5 de Março de 2024 Autor(es):  Fabiano Policial
Texto Original
AUT 10/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 54/2023 - veto rejeitado

Apresentação: 5 de Março de 2024
Protocolo: 267/2024, Data Protocolo: 05/03/2024 - Horário: 16:33:19
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Março de 2024
Última Ação:   Veto Total nº 02/2023 rejeitado por unanimidade na 64ª Sessão Ordinária. Encaminhar novo Autógrafo do projeto ao Prefeito para promulgação.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023  Data Anexação: 5 de Março de 2024 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
AUT 11/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 11/2024 ao Projeto de Lei nº 65/2023

Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 325/2024, Data Protocolo: 20/03/2024 - Horário: 15:26:14
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023  Data Anexação: 20 de Março de 2024 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
AUT 12/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 12/2024 ao Projeto de Lei nº 68/2023

Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 326/2024, Data Protocolo: 20/03/2024 - Horário: 15:31:15
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023  Data Anexação: 20 de Março de 2024 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
AUT 13/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 13/2024 ao Projeto de Lei nº 09/2024

Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 327/2024, Data Protocolo: 20/03/2024 - Horário: 15:33:27
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024  Data Anexação: 20 de Março de 2024 Autor(es):  Cristian do Posto , Miguel Bueno
Texto Original
AUT 14/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 14/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2024

Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 328/2024, Data Protocolo: 20/03/2024 - Horário: 15:35:20
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024  Data Anexação: 20 de Março de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
AUT 15/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 15/2024 ao Projeto de Lei nº 70/2023.

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 366/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:15:05
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
AUT 16/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 16/2024 ao Projeto de Lei nº 71/2023.

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 367/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:17:10
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
AUT 17/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 17/2024 ao Projeto de Lei nº 07/2024.

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 368/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:18:58
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
AUT 18/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 18/2024 ao Projeto de Lei nº 10/2024.

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 369/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:20:26
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
AUT 19/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 19/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2024.

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 370/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:21:43
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Abril de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
AUT 20/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 20/2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2024.

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 371/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:23:22
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
AUT 21/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 021/2024 referente ao Projeto de Lei nº 02/2024.

Apresentação: 17 de Abril de 2024
Protocolo: 421/2024, Data Protocolo: 17/04/2024 - Horário: 13:33:41
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024  Data Anexação: 17 de Abril de 2024 Autor(es):  Galo
Texto Original
AUT 22/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 022/2024 referente ao Projeto de Lei nº 11/2024.

Apresentação: 17 de Abril de 2024
Protocolo: 422/2024, Data Protocolo: 17/04/2024 - Horário: 13:35:48
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024  Data Anexação: 17 de Abril de 2024 Autor(es):  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Texto Original
AUT 23/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 23/2024 referente ao Projeto de Lei nº 63/2023.

Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 476/2024, Data Protocolo: 08/05/2024 - Horário: 13:31:51
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023  Data Anexação: 8 de Maio de 2024 Autor(es):  Baiano Caminhoneiro
Texto Original
AUT 24/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 24/2024 referente ao Projeto de Lei nº 73/2023.

Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 477/2024, Data Protocolo: 08/05/2024 - Horário: 13:43:58
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023  Data Anexação: 8 de Maio de 2024 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
AUT 25/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 25/2024 referente ao Projeto de Lei nº 03/2024.

Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 478/2024, Data Protocolo: 08/05/2024 - Horário: 14:03:45
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024  Data Anexação: 8 de Maio de 2024 Autor(es):  Galo
Texto Original
AUT 26/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 26/2024 referente ao Projeto de Lei nº 04/2024.

Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 479/2024, Data Protocolo: 08/05/2024 - Horário: 14:06:03
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024  Data Anexação: 8 de Maio de 2024 Autor(es):  Galo
Texto Original
AUT 27/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 27/2024 referente ao Projeto de Lei nº 12/2024.

Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 480/2024, Data Protocolo: 08/05/2024 - Horário: 14:12:51
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024  Data Anexação: 8 de Maio de 2024 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
AUT 28/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 28/2024 referente ao Projeto de Lei nº 08/2024.

Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 535/2024, Data Protocolo: 22/05/2024 - Horário: 10:30:23
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024  Data Anexação: 22 de Maio de 2024 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
AUT 29/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 29/2024 referente ao Projeto de Lei nº 14/2024.

Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 536/2024, Data Protocolo: 22/05/2024 - Horário: 10:32:17
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024  Data Anexação: 22 de Maio de 2024 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
AUT 30/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 30/2024 referente ao Projeto de Lei nº 16/2024.

Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 537/2024, Data Protocolo: 22/05/2024 - Horário: 10:33:53
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024  Data Anexação: 22 de Maio de 2024 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
AUT 31/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 31/2024 referente ao Projeto de Lei nº 17/2024.

Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 538/2024, Data Protocolo: 22/05/2024 - Horário: 10:35:42
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024  Data Anexação: 22 de Maio de 2024 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
AUT 32/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 32/2024 referente ao Projeto de Lei nº 18/2024.

Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 539/2024, Data Protocolo: 22/05/2024 - Horário: 10:37:13
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024  Data Anexação: 22 de Maio de 2024 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
AUT 33/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 33/2024 referente ao Projeto de Lei nº 19/2024.

Apresentação: 22 de Maio de 2024
Protocolo: 540/2024, Data Protocolo: 22/05/2024 - Horário: 10:39:51
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024  Data Anexação: 22 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
AUT 34/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 034/2024 referente ao PL_20-2024.

Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 596/2024, Data Protocolo: 05/06/2024 - Horário: 11:23:46
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024  Data Anexação: 5 de Junho de 2024 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
AUT 35/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 035/2024 referente ao PL_21-2024.

Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 597/2024, Data Protocolo: 05/06/2024 - Horário: 11:25:42
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024  Data Anexação: 5 de Junho de 2024 Autor(es):  Fabiano Policial
Texto Original
AUT 36/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 36/2024 referente ao PL_28-2024

Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 666/2024, Data Protocolo: 19/06/2024 - Horário: 13:32:02
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024  Data Anexação: 19 de Junho de 2024 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
AUT 37/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 37/2024 referente ao PL_29-2024

Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 667/2024, Data Protocolo: 19/06/2024 - Horário: 13:34:00
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024  Data Anexação: 19 de Junho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
AUT 38/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 38/2024 referente ao PL_34-2024

Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 668/2024, Data Protocolo: 19/06/2024 - Horário: 13:35:20
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Junho de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024  Data Anexação: 19 de Junho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
AUT 39/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 39/2024 referente ao PL_22-2024.

Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 759/2024, Data Protocolo: 08/08/2024 - Horário: 14:59:46
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024  Data Anexação: 8 de Agosto de 2024 Autor(es):  Dr. João Gil
Texto Original
AUT 40/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 40/2024 referente ao PL_23-2024.

Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 760/2024, Data Protocolo: 08/08/2024 - Horário: 15:05:18
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Prefeitura Municipal - PM
Status:  Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Setembro de 2024
Última Ação:   Autógrafo nº 040/2024 encaminhado ao sr. Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024  Data Anexação: 8 de Agosto de 2024 Autor(es):  Fabiano Policial
Texto Original
AUT 41/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 41/2024 referente ao PL_24-2024.

Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 761/2024, Data Protocolo: 08/08/2024 - Horário: 15:18:14
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024  Data Anexação: 8 de Agosto de 2024 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
AUT 42/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 42/2024 referente ao PL_25-2024.

Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 762/2024, Data Protocolo: 08/08/2024 - Horário: 15:20:44
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024  Data Anexação: 8 de Agosto de 2024 Autor(es):  Homerinho
Texto Original
AUT 43/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 43/2024 referente ao PL_26-2024.

Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 763/2024, Data Protocolo: 08/08/2024 - Horário: 15:23:09
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024  Data Anexação: 8 de Agosto de 2024 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
AUT 44/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 44/2024 referente ao PL_27-2024.

Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 764/2024, Data Protocolo: 08/08/2024 - Horário: 15:26:04
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024  Data Anexação: 8 de Agosto de 2024 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
AUT 45/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 45/2024 referente ao PL_30-2024.

Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 765/2024, Data Protocolo: 08/08/2024 - Horário: 15:29:06
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024  Data Anexação: 8 de Agosto de 2024 Autor(es):  Juliana do Ronaldo
Texto Original
AUT 46/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 46/2024 referente ao PL_31-2024.

Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 766/2024, Data Protocolo: 08/08/2024 - Horário: 15:30:33
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Agosto de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024  Data Anexação: 8 de Agosto de 2024 Autor(es):  Lukas Amatti
Texto Original
AUT 47/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 47/2024 referente ao PL_36-2024

Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 814/2024, Data Protocolo: 22/08/2024 - Horário: 13:18:26
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024  Data Anexação: 22 de Agosto de 2024 Autor(es):  Dr. João Gil
Texto Original
AUT 48/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 48/2024 referente ao PL_38-2024

Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 815/2024, Data Protocolo: 22/08/2024 - Horário: 13:20:51
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024  Data Anexação: 22 de Agosto de 2024 Autor(es):  Miguel Bueno
Texto Original
AUT 49/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 49/2024 referente ao PL_41-2024

Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 816/2024, Data Protocolo: 22/08/2024 - Horário: 13:22:38
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Outubro de 2024
Última Ação:   Norma Promulgada e Publicada.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024  Data Anexação: 22 de Agosto de 2024 Autor(es):  Cristian do Posto
Texto Original
AUT 50/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 50/2024 referente ao PL_43-2024

Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 817/2024, Data Protocolo: 22/08/2024 - Horário: 13:24:22
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024  Data Anexação: 22 de Agosto de 2024 Autor(es):  Cristian do Posto , Dr. João Gil , Fabiano Policial , Homerinho , Juliana do Ronaldo , Lukas Amatti , Miguel Bueno
Texto Original
AUT 51/2024 - Autógrafo Etiqueta Individual
Ementa: 
Autógrafo nº 51/2024 referente ao PL_44-2024

Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 818/2024, Data Protocolo: 22/08/2024 - Horário: 13:29:44
Autor:  Mesa Diretora - Mesa Diretora
Localização Atual:  Secretaria - SEC
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  28 de Agosto de 2024
Última Ação:   Norma promulgada e publicada
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024  Data Anexação: 22 de Agosto de 2024 Autor(es):  Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original