Lei Complementar nº 77, de 08 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
77
Ano
2001
Data
08/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/05/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 31, de 06 de abril de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 266, de 18 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica