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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 266, de 18 de junho de 2014

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

266

Ano

2014

Data

18/06/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

18/06/2014

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

3112_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL-SP.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 31, de 06 de abril de 1995
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 77, de 08 de maio de 2001
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 222, de 13 de dezembro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI