Lei Complementar nº 222, de 13 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
222
Ano
2012
Data
13/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
13/12/2012
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REORGANIZA, CRIA VAGAS E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGÔTO DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 31, de 06 de abril de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 245, de 06 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 266, de 18 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica