Lei Complementar nº 199, de 25 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
199
Ano
2011
Data
25/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/10/2011
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR 13 DE 09 DE MAIO DE 1994.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 09 de maio de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 294, de 24 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica