Lei Complementar nº 294, de 24 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
294
Ano
2017
Data
24/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/05/2017
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação da PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 13, de 09 de maio de 1994
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 199, de 25 de outubro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 301, de 29 de setembro de 2017
Anexos Norma Jurídica