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Lei Complementar nº 13, de 09 de maio de 1994

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

13

Ano

1994

Data

09/05/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

09/05/1994

Veículo de Publicação

Divisão de Documentação e Patr

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

2611_texto_integral.pdf

Ementa

CRIA AUTARQUIA E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Anexos Norma Jurídica



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