Lei Complementar nº 295, de 25 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
295
Ano
2017
Data
25/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/07/2017
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação da PMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ARTIGO 11, INCISO I,3.3, ARTIGO 13, INCISO III E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DA SAÚDE (DAS 3).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013
Altera o(a)
Lei Complementar nº 277, de 01 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica