Lei Complementar nº 344, de 11 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
344
Ano
2022
Data
11/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre criação de cargos públicos, de provimento em comissão, e de funções gratificadas no quadro de servidores da Prefeitura, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 241, de 15 de julho de 2013
Altera o(a)
Lei Complementar nº 277, de 01 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica