Lei Complementar nº 2, de 27 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
1993
Data
27/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
27/05/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS SEUS PROVIMENTOS, SUAS REMUNERAÇÕES, SUAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 03 de maio de 1994
Anexos Norma Jurídica