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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Portaria | 20 | 2025 | 7 de Outubro de 2025 | Designa a Servidora Melrymar Trovo de Camargo Lima, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer, em substituição ao funcionário Adriano Bachetta Meira, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação e titular da função gratificada de Agente de Contratação, as atribuições desta função, no período de 08/10/2025 a 17/10/2025, durante o afastamento do titular em gozo de férias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 19 | 2025 | 22 de Julho de 2025 | Designa Servidora Adriele Lima de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Telefonista, para exercer, em substituição ao funcionário Adriano Bachetta Meira, ocupante do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação e titular da função gratificada de Agente de Contratação, as atribuições desta função, no período de 23/07/2025 a 01/08/2025, durante o afastamento do titular em gozo de férias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 18 | 2025 | 13 de Junho de 2025 | Designa o Servidor MARCIO JUNIOR DE OLIVEIRA, para exercer, em substituição ao funcionário Willian Ferraz Fiorentino, as funções de responsável pela tesouraria da Câmara Municipal de Palmital, no período de 16/06/2025 a 25/06/2025, período em que o mesmo encontrar-se-á de férias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 17 | 2025 | 6 de Junho de 2025 | Nomeia agentes para o exercício das funções administrativas da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Palmital, conforme estrutura organizacional definida no Art. 4º da Resolução nº 120. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 16 | 2025 | 6 de Junho de 2025 | Designam as integrantes para comporem a Procuradoria da Mulher: I– GABRIELLA MOREIRA, Diretora Geral, para exercer a função de Procuradora; II– FLAVIANE HELOÍSA SCALADA NOESSE, Vereadora, para exercer a função de Vice-Procuradora; III– ADRIELE LIMA DE CARVALHO, Telefonista, para exercer a função de Secretária. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 15 | 2025 | 6 de Junho de 2025 | Designa a Servidora MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para substituir a Servidora GABRIELLA MOREIRA, Diretora Geral, durante o período em que o mesma se encontra de férias, ou seja, de 09 a 18 de junho de 2.025. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 14 | 2025 | 2 de Junho de 2025 | Designa o Servidor WILLIAN FERRAZ FIORENTINO, ocupante do cargo de Contador, para exercer, em substituição ao servidor Márcio Júnior de Oliveira, as funções de Controle Interno, de 04/06/2025 a 13/06/2025, período em que o mesmo encontra-se gozando férias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 13 | 2025 | 16 de Maio de 2025 | Designa a servidora Gabriella Moreira, Diretora Geral da Câmara Municipal de Palmital, para, em caráter substitutivo, exercer as funções de Gestora e Fiscal de Contratos durante o período de férias do titular, compreendido entre 19 de maio de 2025 a 07 de junho de 2025, nos termos da Portaria nº 12/2025. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 12 | 2025 | 14 de Maio de 2025 | Designa servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contratos no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 11 | 2025 | 25 de Abril de 2025 | D E C L A R A ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal, no dia 02 de maio do corrente ano, ressalvados os casos de serviços essenciais e de interesse público. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 10 | 2025 | 25 de Abril de 2025 | Nomeia, o senhor CARLOS HENRIQUE MASSARO, portador da Cédula de Identidade – RG n. 27.285.943-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n. 205.184.238/83, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA E MESA DIRETORA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 9 | 2025 | 24 de Abril de 2025 | Exonera o servidor CARLOS HENRIQUE MASSARO, portador da Cédula de Identidade – RG n. 27.285.943-6 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n. 205.184.238/83, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES. |
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 8, de 01 de fevereiro de 2024
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| Portaria | 8 | 2025 | 25 de Fevereiro de 2025 | Designa o Servidor MÁRCIO JÚNIOR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, para exercer, em substituição ao servidor WILLIAN FERRAZ FIORENTINO, as funções de Responsável pela Tesouraria, de 26/02/2025 a 07/03/2025, período em que o mesmo encontra-se gozando férias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 7 | 2025 | 18 de Fevereiro de 2025 | Designa a Servidora MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer, em substituição ao funcionário Adriano Bachetta Meira, as funções de Agente de Contratação, no período de 19/02/2025 a 28/02/2025, período em que o mesmo encontra-se de férias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 6 | 2025 | 12 de Fevereiro de 2025 | Nomeia a partir desta data, o Servidor ANDRÉ FERNANDO BASSO, ocupante do Cargo Efetivo de Técnico em Audio Visual, como ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO). | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 5 | 2025 | 9 de Janeiro de 2025 | Revoga a Portaria nº 26/2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 4 | 2025 | 8 de Janeiro de 2025 | Divulgam os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelecidos e decretados os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento pela Câmara Municipal de Palmital, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 3 | 2025 | 8 de Janeiro de 2025 | Constituir Comissão para Avaliação de Desempenho Funcional, nos termos do art. 31, §1º, da Lei Complementar nº 211, de 05 de abril de 2012, para o período de 08/01/2025 a 31/12/2025. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 2 | 2025 | 8 de Janeiro de 2025 | Nomear Comissão Especial para fins únicos de reavaliação dos bens que atingirão o valor residual, guarda, conferência, realização do inventário e emissão de relatórios para transferência de bens patrimoniais inservíveis da Câmara Municipal de Palmital para a Prefeitura Municipal de Palmital, para o período de 08/01/2025 a 31/12/2025. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 1 | 2025 | 1 de Janeiro de 2025 | Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal entre os dias 02 e 03 de janeiro de 2.025. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 35 | 2024 | 30 de Dezembro de 2024 | RATIFICA as seguintes portarias: nº 16, de 25 de abril de 2024 que nomeou a candidata para o cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS – ZELADOR, e nº 19 e nº 20, ambas de 25 de abril de 2024, que nomearam os candidatos para os cargos de OFICIAL LEGISLATIVO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 34 | 2024 | 2 de Dezembro de 2024 | Nomeia os agentes para o exercício das funções administrativas da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Palmital, conforme estrutura organizacional definida no Art. 4º da Resolução nº 120/2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 33 | 2024 | 2 de Dezembro de 2024 | Designa as integrantes para comporem a Procuradoria da Mulher. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 32 | 2024 | 23 de Setembro de 2024 | Instituí Comissão de Avaliação de Imóvel, que será responsável por realizar a avaliação de imóveis particulares no Município de Palmital/SP, para fins de locação para abrigar temporariamente as instalações administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Palmital, durante o período em que o edifício sede será reformado. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 31 | 2024 | 22 de Julho de 2024 | S U S P E N D E o expediente nas repartições da Câmara Municipal, no dia 22 de Julho do corrente, a partir das 16h, ressalvados os casos de serviços essenciais e de interesse público. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 30 | 2024 | 19 de Julho de 2024 | Designa servidor para exercer, em substituição, as funções de Controle Interno. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 29 | 2024 | 18 de Julho de 2024 | Designa a Servidora LAÍS CAROLINE DUARTE DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Ajudante de serviços - Zelador, para exercer, em substituição a servidora IVONE MARIA DE OLIVEIRA às funções do Arquivo Público da Câmara Municipal de Palmital, no período de 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 28 | 2024 | 12 de Julho de 2024 | Designa servidor, em substituição as funções de responsável pelo SIC. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 27 | 2024 | 5 de Julho de 2024 | Desincompatibiliza a servidora IVONE MARIA DE OLIVEIRA de suas funções, a partir do dia 06 de julho de 2024 a 06 de outubro de 2024, conforme estabelecido na Lei Complementar n. 64/1990, sem prejuízo de seus vencimentos. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 26 | 2024 | 25 de Junho de 2024 | Fixa horário especial de trabalho da servidora Adriele Lima de Carvalho, ocupante do cargo de Telefonista. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 25 | 2024 | 25 de Junho de 2024 | Revoga o artigo 2º da Portaria n. 15, de 17 de março de 2022. |
Revoga parcialmente o(a)
Portaria nº 15, de 17 de março de 2022
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| Portaria | 24 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Nomeia a partir desta data a senhorita GABRIELLA MOREIRA, portadora da Cédula de Identidade – RG n. 44.512.196-8 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob n. 387.694.808-85, para exercer o cargo de DIRETOR GERAL, referência CC-1, de provimento em Comissão, nos termos do Anexo VI, da Lei Complementar n. 211, de 05 de abril de 2012. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 23 | 2024 | 29 de Maio de 2024 | FICA CONCEDIDO AS SERVIDORAS IVONE MARIA DE OLIVEIRA E ROSANGELA APARECIDA PARRILHA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 22 | 2024 | 2 de Maio de 2024 | DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE OUVIDORIA. |
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 327, de 01 de julho de 2019
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| Portaria | 21 | 2024 | 30 de Abril de 2024 | EXONERA, a pedido, a partir do dia 02/05/2024, o servidor LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES, portador do RG nº 26.297.978-0. SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 252.860.758-00, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR GERAL, que fora nomeado por meio da Portaria nº 277, de 06 de fevereiro de 2017. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 20 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES, portador do RG nº 26.297.978-0. SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 252.860.758-00, aprovado no Concurso Público nº 01/2023, na 3ª colocação para o cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO, tabela 6, Padrão A, Ref. 1, pelo regime estatutário, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 19 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | NOMEIA em caráter efetivo, a candidata ROBERTA PEREIRA LEMOS, portadora do RG nº 44.855.963-8. SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 446.879.698-79, aprovada no Concurso Público nº 01/2023, na 2ª colocação para o cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO, tabela 6, Padrão A, Ref. 1, pelo regime estatutário, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 18 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ANDRÉ FERNANDO BASSO, portador do RG nº 23.603.806-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 110.723.918-48, aprovado no Concurso Público nº 01/2023, na 1ª colocação para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM ÁUDIO-VISUAL, tabela 3, Padrão A, Ref. 1, pelo regime estatutário, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 17 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | NOMEIA em caráter efetivo, o candidato PEDRO RODRIGO GARRIDO MONTORO, portador do RG nº 53.677.504-7 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 464.466.048-58, aprovado no Concurso Público nº 01/2023, na 1ª colocação para o cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, tabela 4, Padrão A, Ref. 1, pelo regime estatutário, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 16 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata LAÍS CAROLINE DUARTE DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 47.588.826-1 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 354.328.088-03, aprovada no Concurso Público nº 01/2023, na 1ª colocação para o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS – ZELADOR, tabela 1, Padrão A, Ref. 1, pelo regime estatutário, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 15 | 2024 | 19 de Abril de 2024 | DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 14 | 2024 | 17 de Abril de 2024 | DESIGNA SERVIDORA, PARA SUBSTITUIR O SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR GERAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 13 | 2024 | 17 de Abril de 2024 | DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 12 | 2024 | 16 de Abril de 2024 | DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 11 | 2024 | 3 de Abril de 2024 | Designa a Servidora MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para substituir o Servidor LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES – Diretor Geral, durante o período em que o mesmo se encontra de férias, ou seja, de 04 a 13 de abril de 2.024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 10 | 2024 | 13 de Março de 2024 | DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE OUVIDORIA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 9 | 2024 | 6 de Março de 2024 | DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 8 | 2024 | 1 de Fevereiro de 2024 | Nomeia a partir desta data o senhor CARLOS HENRIQUE MASSARO, para exercer o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, referência CC-2, de provimento em Comissão, nos termos do Anexo VI, da Lei Complementar n. 211, de 05 de abril de 2012. |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 9, de 24 de abril de 2025
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| Portaria | 7 | 2024 | 12 de Janeiro de 2024 | DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELO SIC. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 6 | 2024 | 10 de Janeiro de 2024 | DESIGNA FUNCIONÁRIA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR GERAL NO PERÍODO DE 15 A 24 DE JANEIRO DE 2024. | Norma sem alterações posteriores. |