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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 881 1972 24 de Abril de 1972 DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM CLUBES DE SERVIÇOSDO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 880 1972 24 de Abril de 1972 SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 879 1972 21 de Março de 1972 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIO DE TRÊS MÊSES AO FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 878 1972 16 de Fevereiro de 1972 DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM ENTIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 877 1971 28 de Dezembro de 1971 SUPLEMENTAM NAS IMPORTÂNCIAS QUE SE SEGUEM, AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 876 1971 28 de Dezembro de 1971 SUPLEMENTA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 875 1971 28 de Dezembro de 1971 FICA RETIFICADO NO ARTIGO 2° DA LEI N° 0872 DE 19/11/71. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 874 1971 28 de Dezembro de 1971 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$5.700,00 (CINCO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 873 1971 28 de Dezembro de 1971 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A EFETUAR O PAGAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) AO S.A.A.E., CONSTANTE DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL . Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 872 1971 17 de Novembro de 1971 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 871 1971 17 de Novembro de 1971 SUPLEMENTA EM CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI N°0861 DE 27/09/1971. CONSTRUÇÃO DE DOIS PRÉDIOS ESCOLARES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 870 1971 17 de Novembro de 1971 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS) DESTINADO ÀS DESPESAS DE GRATIFICAÇÃO AO ENCARREGADO DA AGÊNCIA DO CORREIO DO DISTRITO DE SUSSUÍ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 869 1971 17 de Novembro de 1971 SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 868 1971 17 de Novembro de 1971 AUTORIZA PELA PRESENTE LEI, A PRESTAR SERVIÇOS COM A MOTONIVELADORA EM TERRAPLANAGEM E OUTROS SERVIÇOS PENDENTES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 867 1971 17 de Novembro de 1971 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL , PARA O EXERCÍCIO DE 1972. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 866 1971 17 de Novembro de 1971 FICA APROVADO O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA TRIÊNIO 1972/1974, CONFORME O QUADRO DEMOSTRATIVO INTEGRANTE DESTA LEI. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 865 1971 19 de Outubro de 1971 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VILA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. ALTERANDO PARA "VILA SÃO JOSÉ" A ANTIGA "VILA AMÉRICA"
Lei Ordinária 864 1971 27 de Setembro de 1971 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA AS DEPENDÊNCIAS DA CIRETRAN, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 863 1971 27 de Setembro de 1971 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS) QUE SE DESTINARÁ ÀS DESPESAS PROVINIENTES COM OS FESTEJOS DO DIA DA CANA DE AÇUCAR, NESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 862 1971 27 de Setembro de 1971 FIXA HORÁRIO AOS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS LOCAIS, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 861 1971 27 de Setembro de 1971 ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$23.500,00 (VINTE TRÊS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE 2 (DOIS) PRÉDIOS ESCOLARES NO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 860 1971 27 de Setembro de 1971 SUPLEMENTA EM CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) A VERBA COODIFICADA SOB N°4.1.3.5.9.3.DIVERSOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES, EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 859 1971 27 de Setembro de 1971 SUPLEMENTA EM CR$8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) A VERBA 4.1.1.2.4.2. CONSTRUÇÃO DE PONTES E GALERIAS, CONSTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 858 1971 8 de Setembro de 1971 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 857 1971 8 de Setembro de 1971 AUTORIZA A DISPENSAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) A VERBA DESTINADA À CRECHE, CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 856 1971 8 de Setembro de 1971 AUTORIZA DISPENDER ATÉ ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) A VERBA DISTINADA À COMISSÃO DE ESPORTE CONSIGNADA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 855 1971 3 de Setembro de 1971 SUPLEMENTA EM CR$6.000,00 (SEIS MIL CRUZEIROS) O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI N° 0846 DE 06/05/71, AMPLIAÇÃO DE GARAGENS, RESIDÊNCIA E OUTROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 854 1971 3 de Setembro de 1971 SUPLEMENTA VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 853 1971 3 de Setembro de 1971 INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.867, de 07 de dezembro de 1999
Lei Ordinária 852 1971 22 de Junho de 1971 SUPLEMENTA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 851 1971 22 de Junho de 1971 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A ADQUIRIR ATRAVÉS DO DR/7 DE ASSIS, UMA MOTONIVELADORA USADA DE MARCA, WARCO, MODELO 4-D-115-SÉRIE 4-D-116781. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 850 1971 22 de Junho de 1971 DISPÕE SOBRE A MAJORANÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 849 1971 8 de Junho de 1971 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 848 1971 18 de Maio de 1971 SUPLEMENTA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 847 1971 4 de Maio de 1971 CRIA PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 846 1971 4 de Maio de 1971 ABRE UM CRÉTIDO ESPECIAL NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 845 1971 4 de Maio de 1971 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS). Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 844 1971 4 de Maio de 1971 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPACIAL NO VALOR DE CR$1.000,00, DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA LEI N°773 DE 03/12/69. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 843 1971 4 de Maio de 1971 FICA ABERTO, NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS) DESTINADO AS DESPESAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA SALGADEIRA DE COUROS NO MATADOURO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 842 1971 4 de Maio de 1971 FICA ABERTO, NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$400,00 (QUATROCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DA FOTOGRAFIA DE ATIRADORES - TG. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 841 1971 20 de Abril de 1971 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DA MUNICIPALIDADE À PARTICULAR OU PARTICULARES INTERESSADOS A CONSTRUIR UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 840 1971 20 de Abril de 1971 FICA ABERTO NA DIRETORIA DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) DESTINADOS AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA INSTALAÇÃO DO SEGUNDO GINASIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 839 1971 26 de Março de 1971 DISPÕE SOBRE NOVO SISTEMA DE LANÇAMENTO E COBRAÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A PARALELEPÍPEDOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 838 1971 16 de Março de 1971 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PALMITAL A RECEBER POR EMPRÉSTIMO GRATUÍTO, POR CONTRATO PARTICULAR DE COMODATO POR PRAZO DETERMINADO OU POR ESTRITURA PÚBLICA, TODOS OS BENS QUE CONSTITUEM O PATRIMONIO DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE OU OPERÁRIO FUTEBOL CLUBE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 837 1971 16 de Março de 1971 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$7.000,00 (SETE MIL CRUZEIROS), DESTINADO ÀS DISPESASCOM PESSOAL, MATERIAL E OUTROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 836 1971 16 de Março de 1971 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA PARA A MERENDA ESCOLAR, NO GRUPO ESCOLAR HORÁCIO DA SILVA LEITE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 835 1971 16 de Março de 1971 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) PARA CONSTRUÇÃO DE MUROS, CALÇADAS E OUTROS NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 834 1971 16 de Março de 1971 ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) DESTINANDO A SUBVENÇÃO AO COLÉGIO COMERCIAL DE PALMITAL, PARA DESPESA DE INSTALAÇÃO DO MESMO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 833 1971 16 de Março de 1971 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$8.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 832 1971 2 de Fevereiro de 1971 AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.