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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 680 1968 17 de Setembro de 1968 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA Nº 666. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 679 1968 17 de Setembro de 1968 FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 678 1968 3 de Setembro de 1968 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DESTINADO A REAPARELHAMENTO DA CORPORAÇÃO MUSICAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 677 1968 3 de Setembro de 1968 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO SR. PREFEITO PARA CELEBRAR CONTRATO DE TRABALHO COM O ADVOGADO ALBERTO CARLOS MARTINS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 676 1968 3 de Setembro de 1968 FICAM SUPLEMENTADAS NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 675 1968 3 de Setembro de 1968 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTOS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO DE 10 ANOS PARA OS PRÉDIOS DE ALVENARIA A SEREM CONSTRUÍDOS DE DOIS ANDARES PARA CIMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 674 1968 15 de Agosto de 1968 DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO DE NCR$ 223.780,00 A SER CONTRAIDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 673 1968 2 de Agosto de 1968 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM AUXÍLIOA JUSTIÇA ELEITORAL DESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 672 1968 2 de Agosto de 1968 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RECURSOS DESTINADO A CAMPANHA DE EXTINÇÃO DE FORMIGUEIRO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 671 1968 2 de Agosto de 1968 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃO A SRA. MARIA ROSA GRISOLIA EX-PROFESSORA DO JARDIM DA INFANCIA "PADRE INOCENTE OSÉS". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 670 1968 2 de Agosto de 1968 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE 60% DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL VIGENTE, DA PENSÃO MENSAL CONCEDIDA A VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO JUVENAL MELO DIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 668 1968 2 de Agosto de 1968 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE EQUIPES DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 667 1968 2 de Agosto de 1968 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO LAVRADOR NO BAIRRO DA ESPANHOLADA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 666 1968 25 de Junho de 1968 DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 665 1968 25 de Junho de 1968 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$5.091,73 (CINCO MIL E NOVENTA E UM CRUZEIROS NOVOS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS) DESTINADOS A OCORRER SEGUINTES PAGAMENTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 664 1968 25 de Junho de 1968 FICAM SUPLEMENTADOS, NAS IMPORTÂNCIAS QUE SE SEGUEM AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTE DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 663 1968 25 de Junho de 1968 FICAM SUPLEMENTADAS, NAS IMPORTÂNCIAS QUE SE SEGUEM, AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 662 1968 25 de Junho de 1968 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS AOS SERVIÇOS DE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DOMICILIAR EM BAIRRO DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 661 1968 4 de Junho de 1968 DISPÕE SOBRE DESCONTOS ESPECIAIS PARA LIQUIDAÇÃO À VISTA DE DEBITOS PROVENIENTES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 660 1968 4 de Junho de 1968 DISPÕE SOBRE NOVO SISTEMA DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS SOBRE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAS E A PARALELOPÍPEDOS.
Lei Ordinária 659 1968 4 de Junho de 1968 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA "CRECHE" EM PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 658 1968 4 de Junho de 1968 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE FEMININO PARA A PROTEÇÃO A INFANCIA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 657 1968 28 de Maio de 1968 INSTITUI REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 656 1968 28 de Maio de 1968 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOSDOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 655 1968 23 de Maio de 1968 FICA CONFERIDO AO PROFESSOR CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINTO, O TÍTULO DE CIDADO PALMITALENSE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 654 1968 30 de Abril de 1968 DISPÕE SOBRE A FIANÇA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, EM FAVOR DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO VALOR DE NCR$336.750,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 652 1968 26 de Março de 1968 AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR AÇÕES DA PETROBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 651 1968 26 de Março de 1968 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL NA CONTADORIA MUNICIPAL, NO VALOR DE NCR$4.000,000, DESTINADO A PAGAMENTOS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 650 1968 26 de Março de 1968 DISPÕE SOBRE DISPENSA DE MULTA E ACRÉSCIMOS LEGAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 649 1968 26 de Março de 1968 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENOS NECESSÁRIA A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPALE A CONTRATAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DA "CAGESP". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 648 1968 26 de Março de 1968 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSOS PARA REFORMA DE 20 PRÉDIOS ESCOLARE E LEGISLAÇÃO DE TERRENOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 647 1968 26 de Março de 1968 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXULIO AO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 646 1968 26 de Março de 1968 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO AO SÃO PAULO CLUBE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 645 1968 26 de Março de 1968 DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO E AUXILIO AO PALMITAL COUNTRY CLUB. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 644 1968 19 de Março de 1968 FICA CONFERIDO AO CORONEL MÁRIO DAVID ANDREAZZA DD. MINISTROS DOS PRANSPORTES O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 643 1968 19 de Março de 1968 CONFERE AO EXMO. SR. DR. PAULO PIMENTA, GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 653 1968 18 de Março de 1968 DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO AO A AUXILIO A SER CONCEDIDO À CAIXAS ESCOLARES DO GRUPO ESCOLARES DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 642 1968 23 de Fevereiro de 1968 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ASSINAR COM O DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS EM SÃO PAULO UM TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO REFERENTE AS ABRAS DE REFORMA DA ESCOLA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 641 1968 26 de Janeiro de 1968 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 640 1967 30 de Dezembro de 1967 AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER FARDAMENTO AOS ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA , COMPROVADAMENTE POBRE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 639 1967 30 de Dezembro de 1967 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA SOBRE VEÍCULOS MOTORIZADOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 638 1967 21 de Dezembro de 1967 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REAJUSTE DE ALUGUEL DO PRÉDIO LOCADO A PREFEITURA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 637 1967 21 de Dezembro de 1967 DISPÕE SOBRE SEGUROS CONTRA ACIDENTE DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 636 1967 21 de Dezembro de 1967 DISPÕE SOBRE RECURSOS PARA PAGAMENTO DE JUROS E OUTRAS DESPESAS BANCÁRIAS COM EMPRÉSTIMOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 635 1967 6 de Dezembro de 1967 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 634 1967 1 de Dezembro de 1967 ABRE NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL, DESTINADO A OCORRER OS SEGUINTES PAGAMENTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 633 1967 1 de Dezembro de 1967 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ADQUIRIR E INSTALAR LIDRÔMETROS EM IMÓVEIS SERVIDOS PELA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 632 1967 27 de Novembro de 1967 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1968. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 631 1967 25 de Novembro de 1967 DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE NCR$55.945,00 A SER CONTRAIDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 630 1967 23 de Novembro de 1967 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATOS COM A FIRMA ESPECIALIZADA A PERFURAÇÃO DE POÇOS SEMI-ARTESIANOS, PARA REFORÇO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.