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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 161 1955 3 de Março de 1955 FICAM CRIADAS DUAS ESCOLAS MISTAS MUNICIPAIS. "BAIRRO DOS MOREIRAS E BAIRRO DA ANHUMAS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 160 1955 24 de Fevereiro de 1955 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A ASSINAR CONTRATO COM A EMPRESA TELEFÔNICA PAULISTA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 159 1954 22 de Dezembro de 1954 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIAS DE 76 MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 158 1954 22 de Dezembro de 1954 FICAM SUPLEMENTADAS AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESPESAS DIVERSAS - I - EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, NA IMPORTÂNCIA DE 500 MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 157 1954 22 de Dezembro de 1954 FICA CONCEDIDO A TODO SERVIDOR MUNICIPAL SEM DESTINAÇÃO DE FUNÇÃO UMA GRATIFICAÇÃO DE 500 CRUZEIROS A TITULO DE ABONO DE NATAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 156 1954 22 de Dezembro de 1954 EM ADIANTAMENTO O QUE ESTABELECE O ARTIGO 1, DA LEI Nº 148, FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO DE ATÉ 1 MILHÃO DE CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 154 1954 27 de Novembro de 1954 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A DESPENDER A QUANTIA DE 10 MIL CRUZEIROS, EM AUXILIO AO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DE PALMITAL DE 1954. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 153 1954 27 de Novembro de 1954 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A DOAR A EMPRESA TELEFÔNICA PAULISTA COM SEDE EM PRESIDENTE PRUDENTE, PARA SER CONSTRUIDA PELA SITUADA EMPRESA UM PRÉDIO COM DE TIJOLOS, PARA FUNCIONAMENTO DA "REDE TELEFÔNICA URBANA DO MUNICÍPIO".
Lei Ordinária 152 1954 27 de Novembro de 1954 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A POR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA URBANA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 151 1954 24 de Novembro de 1954 FICA CONCEDIDO UM AUMENTO GERAL DE 600 CRUZEIROS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL EXTENSIVO AOS PROFESSORES LEIGOS E DIPLOMADOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 150 1954 24 de Novembro de 1954 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 220 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER COM AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 148 1954 24 de Novembro de 1954 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 2.200.000 CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 155 1954 22 de Novembro de 1954 A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXECÍCIO DE 1955, É ORÇADA EM 4.604.550 CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 149 1954 16 de Novembro de 1954 FICA SUPLEMENTADAS AS VERBAS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 147 1954 6 de Julho de 1954 FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL PELA VERBA DE "SERVIÇOS PÚBLICOS" MELHORAMENTOS DO DISTRITO DA SEDE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 146 1954 6 de Julho de 1954 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 13 MIL CRUZEIROS A TÍTULO EXCEPCIONAL A FAVOR DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MISTA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 145 1954 30 de Junho de 1954 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER NA TORRE DA MATRIZ OS REPAROS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 144 1954 10 de Junho de 1954 FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1954, AO "ESPORTE CLUBE OPERÁRIO" DESTA CIDADE UM AUXILIO DE 50 MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 141 1954 15 de Fevereiro de 1954 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE 870.728,40 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE PAGAMENTOS E EXECUÇÃO QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 143 1954 12 de Fevereiro de 1954 FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADO A FAZER PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRENO QUE ENTRE SI FAZEM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 142 1954 12 de Fevereiro de 1954 FICA ABERTO NA TESOURARIA MUNICIPAL A FAVOR DE BRENO RUSSIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 7.993 CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 140 1954 26 de Janeiro de 1954 PELA PRESENTE LEI FICA DETERMINADO A ZONA SUBURBANA DESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 139 1953 22 de Dezembro de 1953 FICA AO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXILIO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE PALMITAL, NA IMPORTÂNCIA DE 50 MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 137 1953 22 de Dezembro de 1953 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 1954, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PALMITAL UM AUXILIO DE 54 MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 136 1953 22 de Dezembro de 1953 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A PROCEDER A ABERTURA DE UMA RUA QUE A PARTIR DA RUA SETE DE SETEMBRO DESTA CIDADE ATRAVESSA UMA FAIXA DE TERRENO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 138 1953 18 de Dezembro de 1953 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 7 MIL CRUZEIROS DESTINADO A OCORRER O PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM A REALIZAÇÃO DO PLEBLISCITO NO DISTRITO DE PLATINA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 135 1953 15 de Dezembro de 1953 FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESPENDER DA IMPORTÂNCIA DE 25 MIL CRUZEIROS, NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO PAU DALHO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 134 1953 15 de Dezembro de 1953 FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR NO 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1954, OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE SE JULGAR NECESSÁRIAS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 130 MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 132 1953 10 de Dezembro de 1953 FICA COMPLEMENTADA A VERBA CONSTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESPESAS DIVERSAS II COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NA IMPORTÂNCIA DE SETENTA MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 131 1953 10 de Dezembro de 1953 FICA SUPLEMETADA A VERBA CONSTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESPESAS DIVERSAS- 1 - EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DA SEDE NA IMPORTÂNCIA DE 150 MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 133 1953 9 de Dezembro de 1953 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 10 MIL CRUZEIROS, DESTINADO A CONSTRIBUIÇÃO A COMISSÃO QUE LEVARÁ A EFEITO NESTA CIDADE O "NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DE PALMITAL". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 130 1953 14 de Novembro de 1953 FICA ABERTO A CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 15 MIL CRUZEIROS DESTINADOA OCORRER O PAGAMENTO DAS DESPESAS A SEREM REALIZADAS COM A RESTAURAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PLATINA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 129 1953 14 de Novembro de 1953 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 198 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS VERBAS QUE ESPECIFICA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 128 1953 14 de Novembro de 1953 A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1954, NÃO ESTARÁ SUJEITO A PAGAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO MUNICIPAL O USO E BICICLETAS ACIONADAS A PEDAIS OU MOTOR, QUANDO FEITO POR PARTICULAR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 127 1953 30 de Outubro de 1953 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 150 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER O PAGAMENTO DAS DESPESAS A SEREM REALIZADAS NAS DIVERSAS SOLENIDADES DE INAUGURAÇÃO E LAÇAMENTOS DE PEDRAS FUNDAMENTAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 126 1953 30 de Outubro de 1953 FICA SUPLEMENTADA A VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, TAXA DE EXECUÇÃO DA CALÇADA DA SEDE, NA IMPORTÂNCIA DE 442.400 CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 125 1953 30 de Outubro de 1953 FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A COMISSÃO PRO-CONSTRUÇÃO DO POSTO DE PRERICULTURA "GOVERNADOR GARCEZ" DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 124 1953 30 de Outubro de 1953 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DISPENDER NO EXERCÍCIO DE 1954, DA QUANTIA DE 50 MIL CRUZEIROS DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE UM "GABINETE DENTÁRIO". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 123 1953 15 de Outubro de 1953 FICA REVOGADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2-53 PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 122 1953 15 de Outubro de 1953 FICA COMPLEMENTADA A VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, TAXA DE EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO DA SEDE NA IMPORTÂNCIA DE 800 MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 121 1953 15 de Outubro de 1953 FICA ABERTO A CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 93 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS AO PAGAMENTO DETERMINADO DAS LEIS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 120 1953 15 de Outubro de 1953 FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "VILA VICENTINA DE PALMITAL" E ISENTA DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 119 1953 30 de Setembro de 1953 FICA CONCEDIDO NO PRESENTE EXERCÍCIO A TÍTULO DE AUXILIO A IMPORTANCIA DE 8 MIL CRUZEIROS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A ESCOLA QUE ESTA LOCALIZADA NA PROPRIEDADE DO SR. JOÃO COSTA NA ÁGUA DO ARANHA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 114 1953 27 de Agosto de 1953 FICVA ALTERADA A SEGUINTE RÚBICA DA RECEITA "AMBULANTES" A QUAL SERA ARRECADADA DE CONFORMIDADE QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 118 1953 17 de Agosto de 1953 FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADA A COMPRAR UM CAMINHÃO EM ESTADO NOVO DE MARCA RECONHECIDAMENTE BOA, PARA SER USADO EXCLUSIVAMENTE, NO TRANSPORTE DE PEDREGULHOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 117 1953 17 de Agosto de 1953 FICA CRIADA UMA ESCOLA MISTA NO BAIRRO DA ÁGUA DA ANHUMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 116 1953 17 de Agosto de 1953 FICA CRIADA UMA ESCOLA MISTA NO BAIRRO DAS TRÊS ILHAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 115 1953 17 de Agosto de 1953 FICA CRIADA UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO DA ÁGUA DA ALDEIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 113 1953 19 de Junho de 1953 A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL CONCEDE AOS ESPORTISTAS DE PALMITAL, UM AUXILIO PARA CONCORREM AOS "JOGOS ABERTOS DE ALTA COPACABANA". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 111 1953 8 de Junho de 1953 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 104.325,60 CRUZEIROS DESTINADOS A OCORRER OS PAGAMENTOS QUE ESPEIFICA. Norma sem alterações posteriores.