Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2011
Processo: -
Autor: Bocardo, Mesa Diretora - Mesa Diretora, Ronqui
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICPAL BENS MOVEIS INSERVIVEIS DA CAMARA MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2011
Processo: -
Autor: Homerinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ASSÉDIO ESCOLAR (BULLYING) NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2011
Processo: -
Autor: Caninha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O "DIA DO CONSELHEIRO MUNICIPAL" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2011
Processo: -
Autor: Bocardo, Caninha, Dr. Eduardo, Homerinho, Léo Zanetti, Mané Eugênio, Marquinho Tortinho, Maurão do PAC, Ronqui
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E TABACO PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. - - |
Aprovado |