Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2013
Processo: -
Autor: Caninha, Claudir Fadel, Edinho Enfermeiro, Homerinho, Marquinho Tortinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PALMEIRAS, COQUEIROS E BANANEIRAS DE CONCRETO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL/JUDICIAL OU VENDA E COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2013
Processo: -
Autor: Dito Serafim
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA LUCIA -"RUA BALBINA PORTILHO ORLANDI". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2013
Processo: -
Autor: Dito Serafim
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO JARDIM SANTA LUCIA - "PRAÇA MARIA HELENA ORLANDI". - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2013
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A BASE DE CÁLCULO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. - - |
Aprovado |