Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2014
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ CARLOS ROMUALDO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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REVOGA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2003, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2012, ALTERA MEMORIAL DESCRITIVO DOS LOTES 08 E 12 DA QUADRA B CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163/2008 E DOA LOTES NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2014
Processo: -
Autor: Dito Serafim
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO À PRÓPRIO MUNICIPAL - "PRAÇA ANA CAROLINA VILLALBA BATISTA". - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |