Resumo (13ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DA “EMEI PROFA. CLÉA DALIO RAZABONI”, NO BAIRRO ANTURIOS, NESTA CIDADE, CUJA CONSTRUÇÃO ESTÁ A CARGO DA CONSTRUTORA PIERO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS: A) A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL TEM DISPONIBILIZADO VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS? EM CASO POSITIVO, QUANTOS E QUAIS SÃO OS VEÍCULOS? B) CASO SEJA POSITIVO A RESPOSTA DO ITEM “A”, PARA QUAIS CIDADES ESTES VEÍCULOS TÊM SE DESLOCADO? C) A MUNICIPALIDADE TEM ALGUM PROJETO PARA TRANSPORTAR TODOS OS UNIVERSITÁRIOS COM OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS, PROJETOS OU PREVISÃO PARA VISTORIA E/OU LEVANTAMENTO DAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE NOSSA CIDADE, VISTO QUE DIVERSAS DESSAS PLACAS DE TRÂNSITO E ALÇAS QUE SEGURAM AS MESMAS SE ENCONTRAM CORROÍDAS PELA FERRUGEM, ALGUMAS FORAM DESTRUÍDAS, HAVENDO NO LOCAL SOMENTE O SUPORTE E OUTRAS REQUER MANUTENÇÃO, REPARO OU ATÉ SUBSTITUIÇÃO (CONFORME FOTOS EM ANEXO)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DO TRÂNSITO NO CRUZAMENTO DA RUA VEREADOR CLÓVIS CAMARGO BUENO COM A RUA JOÃO LEONE E INÍCIO DA RUA OLEGÁRIO PINHEIRO MACHADO, IMPORTANTE VIAS DE ACESSO AOS BAIRROS E VICINAIS DE NOSSA CIDADE, ONDE O TRÂNSITO NAQUELA ÁREA É INTENSO, CONFORME SEGUE: A) EXISTEM ESTUDOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO E/OU AVALIAÇÃO SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO OU UM REDUTOR DE VELOCIDADE NAS REFERIDAS LOCALIDADES, CONFORME JÁ INDICADO POR ESTÁ CASA DE LEIS? E B) EM CASO NEGATIVO, QUAL A ALTERNATIVA OU OUTRO TIPO DE INTERVENÇÃO ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA QUE OCORRA A MELHORIA NO FLUXO DO TRÂNSITO DESTAS VIAS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA COBRANÇA DE IPTU DAS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), NAS RUAS LUIZ BASSO SOBRINHO E ANTONIO ALONSO, CONFORME SEGUE: A) QUANTAS UNIDADES HABITACIONAIS FORAM CONSTRUÍDAS NAS RUAS LUIZ BASSO SOBRINHO E ANTONIO ALONSO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV)? B) QUAL O CRITÉRIO QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO PELA MUNICIPALIDADE PARA QUE ALGUNS BENEFICIÁRIOS DESTAS CASAS PAGUE O IPTU SOBRE O SEU IMÓVEL E OUTROS NÃO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE: 1- EXISTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE ALGUM SERVIDOR EXERCENDO O CARGO DE MOTORISTA QUE OFICIALMENTE, NÃO SEJA TITULAR DO REFERIDO CARGO? 2- CASO POSITIVO, QUANTOS HÁ E QUAIS RECURSOS FORAM UTILIZADOS PARA PROCEDER A DESIGNAÇÃO DESTE SERVIDOR?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: O PRÉDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA, LOCALIZADO ÀS MARGENS DA LINHA FÉRREA DA EXTINTA FEPASA, QUE SE ENCONTRA EM FASE DE RESTAURAÇÃO, SERÁ CONCLUÍDO DE FORMA DESCARACTERIZADA EM RELAÇÃO AO ANTIGO PRÉDIO, PRINCIPALMENTE NA PARTE QUE CABE À COBERTURA DO REFERIDO PRÉDIO, CONFORME MOSTRAM AS FOTOS TAMBÉM ANEXAS.

REQUER AO SENHOR FERNANDO FERNANDES FRAGA, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL, 1ª PROMOTORIA, QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DO ANDAMENTO DO INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0362.0000439/2015-9, INSTAURADO POR ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA EM 27 DE AGOSTO DE 2015.

PARABENIZAÇÃO AO PASTOR REGINALDO MARTINS E A COMISSÃO ORGANIZADORA, DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NOVO TEMPO, PELA REALIZAÇÃO DO 2º VIGILHÃO NOVO TEMPO EM NOSSA CIDADE.

PARABENIZAÇÃO À ATLETA MANUELLA NOGUEIRA, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE BASQUETE, MELHORES DO ANO 2016

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SR.º DR. ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA, PELO CURSO MINISTRADO NESTE PODER LEGISLATIVO, NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2017.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI QUE PERMITA A FACULDADE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COMPENSAR/PERMUTAR A SUA LICENÇA-PRÊMIO COM O PAGAMENTO DE SEUS TRIBUTOS MUNICIPAIS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA VERIFICADO A POSSIBILIDADE DE FIRMAR UMA PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR (32º BPM/I), SEDIADO EM ASSIS/SP, PARA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA PROCEDIDA A REVISÃO NECESSÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PALMITAL) CONFORME SE ENCONTRA PREVISTO NO ART. 118, DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR, VISTO QUE A MESMA SE ENCONTRA DEFASADA, HÁ MAIS DE CINCO ANOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO E/OU FEITURA DE UMA LOMBADA NA RUA PERNAMBUCO, DEFRONTE AO N. 86, NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A FIM DE REALIZAR SERVIÇOS DE JARDINAGEM, COM FLORES E ARBUSTOS PEQUENOS NA ROTATÓRIA EXISTENTE NO PROLONGAMENTO DA RUA SETE DE SETEMBRO COM A VICINAL DR. FUAD HADDAD (PMT-440).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NAS PROXIMIDADES DA EMEI ANA BEATRIZ ORTEGA MONTEIRO: A) IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA, E, B) IMPLANTAÇÃO DE UM LOMBO FAIXA DEFRONTE À ESCOLA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PARA A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ÉZIO ANTONIO TIROLLI.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE INSTALAR RADARES ELETRÔNICOS PARA INIBIR A VELOCIDADE DOS MOTORISTAS E DIMINUIR OS RISCOS DE ACIDENTES EM PONTOS ESTRATÉGICOS DAS SEGUINTES RUAS DE NOSSA CIDADE: AVENIDA REGINALDA LEÃO; PAULO VIRGÍNIO; SETE DE SETEMBRO; CANAAN TANNUS; WADY ZUGAIAR; VEREADOR LOPES; VEREADOR CLÓVIS DE CAMARGO BUENO E EDUARDO ZACARELLI.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE CEDER UMA SALA DE ALGUM PRÉDIO DA MUNICIPALIDADE PARA QUE OS INTEGRANTES DA ESCOLA DE SAMBA SÃO JOSÉ POSSAM GUARDAR OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DA ESCOLA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE INSTALAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRÊS POSTES EXISTENTES NA EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO DOS SANTOS SENTIDO HORTO FLORESTAL, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADES NAQUELE LOCAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR UMA HORTA MUNICIPAL NA ÁREA ONDE SERIA DOADA AO CDHU PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES AO LADO DO HORTO MUNICIPAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO QUE ENCONTRAM-SE FIXADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO E QUE ESTÃO CEDENDO NA PARTE DA ESTRUTURA METÁLICA LOCALIZADAS NA RUA VEREADOR CLÓVIS CAMARGO BUENO AO LADO DO N° 650 E OUTRA NA MESMA RUA AO LADO DO N° 774 (FOTOS EM ANEXO).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REFORMA DO CONJUNTO POLIESPORTIVO DR. BENEDICTO BERGAMASCHI DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS CONFORME SEGUE:

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO REAL DE REVITALIZAR A PRAÇA ELIAS CHEDID ANEXO A ÁREA DA FEPASA, REGIÃO CENTRAL. CONFORME SEGUE: A) MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, POIS A MAIORIA SE ENCONTRA DETERIORADA OU SEM OS PONTOS DE LUZ (FOTO EM ANEXO); B) PODAS NAS ÁRVORES PARA EVITAR A QUEDA DOS GALHOS COMPROMETIDOS, POIS JÁ HOUVE ACIDENTES NO LOCAL CAUSANDO DANOS FÍSICOS E ASSIM PODEREMOS EVITAR NOVOS. (FOTOS EM ANEXO); C) LIMPEZA DO LOCAL COM MAIS FREQUÊNCIA, POIS O MESMO SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO LAMENTÁVEL. INCLUSIVE COM JATO D ÁGUA (FOTO EM ANEXO); D) CONSERTO DE MESAS QUE SE ENCONTRAM SEM FIXAÇÃO E PODENDO OCORRER ACIDENTES; E) FIOS DE ELETRICIDADE EXPOSTOS E COM ARMAZENAMENTO E ACÚMULO DE SUJEIRA NAS CAIXAS QUE ESTÃO INSTALADOS NO CHÃO COM AS TAMPAS ABERTAS (CONFORME FOTO EM ANEXO); F) COLOCAÇÃO DE VIDROS, CONSERTO DA PORTA E ILUMINAÇÃO DO BANHEIRO PÚBLICO (FOTO EM ANEXO). G) CONSERTO DOS BANCOS DA PRAÇA POIS ALGUNS ESTÃO QUEBRADOS;

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 125, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL (RES. 55, DE 21/11/2012).

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 73, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 2.177 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.