Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para firmar contrato de plano de saúde aos Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura, Câmara Municipal, Autarquias, celetistas em caráter não eventual e respectivos dependentes em geral.

Altera o artigo 1º e a área 01 constante na Lei Complementar nº 260 de 20 de maio de 2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência doméstica no Município de Palmital, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Scarasati Vinholi – DD. Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo

Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Vinícius Almeida Camarinha – DD. Deputado Estadual, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados aos cidadãos de nosso município.

Requer ao Senhor Gabriel Messias Guedes Marcusso, DD. Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Estradas Rurais, que informe a esta Casa de Leis se existe estudos e previsão para realizar a poda ou substituição da árvore existente na Avenida Zacarias Antonio Franco Sobrinho, próximo ao número 246.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a viabilidade de adquirir uma área, ainda que seja por meio de financiamento, para a construção das futuras Casas Populares em nossa cidade, ao invés de encaminhar um Projeto de Lei ao Poder Legislativo a fim de destinar a área próxima ao Horto Florestal para tal finalidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram feitos estudos no sentido de implementar iluminação pública nos trevos existentes na Rodovia Nelson Leopoldino, com acesso a entrada principal de nossa cidade e com acesso ao Bairro Rural das Três Ilhas, nos moldes solicitados por meio da Indicação nº 112 de 2021. Em caso de negativo, por qual motivo?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos no sentido de proceder a instalação de alambrados para cercar a quadra de areia, localizada na área de lazer Antônio Pedro Cobianchi, que integra o complexo da antiga Fepasa, nos moldes solicitados por meio da Indicação nº 195 de 2021. Em caso de negativa, por qual motivo?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos no sentido de implementar um estacionamento em 45º graus, na Praça denominada Wilson Ramires, na Avenida Reginalda Leão, defronte a Clínica Doctus e Centro Veterinário Animais e Cia, conforme a Indicação nº 153 de 27 2021. Em caso de negativa, por qual motivo?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos conforme Indicações anteriores, no sentido de implementar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc no decorrer das seguintes localizações: - Rua Duque de Caxias; Rua Sete de Setembro; e Rua Francisco Terezan.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se foram feitos estudos ou providências no sentido de proceder à construção de uma rotatória no cruzamento da Rua Barão do Rio Branco com a Rua Manoel Alves Ribeiro, atrás da escola Osvaldo Moreira, conforme a Indicação 57 de 2021.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se há a possibilidade de implantar atendimento médico no período noturno. Em caso de negativa, por qual motivo?

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, a fim de instalar guaritas para abrigar pessoas que necessitam esperar os ônibus das usinas, das indústrias, dos estudantes etc, em pontos estratégicos de nossa cidade.

Indica ao Senhor Presidente Municipal, a realização de estudos no sentido de realizar a implantação de iluminação pública nas Praças “Santina Ravagnani” e “Nossa Senhora de Fátima”, localizadas às margens da Rua Wady Zugaiar.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências, no sentido de proceder à instalação de uma academia ao ar livre na Praça Arthur Moreira da Silva, localizada no Bairro Golden Park.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de manter o atendimento ao público durante o horário de almoço.

Indica ao Senhor Luis Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, a realização de estudos no sentido de manter o atendimento ao público durante o horário de almoço.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a revitalização da área de lazer Antônio Pedro Cobianchi, que integra o complexo da antiga Fepasa, ao lado da Rua Vereador Lopes, com a instalação de bancos, plantio de árvores e melhoria na iluminação pública.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de proceder a instalação de obstáculos moderadores de velocidade em trechos das seguintes vias de nossa cidade: - Rua Pernambuco, nas proximidades do nº 86; Rua Antonio Monteiro e Rua Osvaldo Victor

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de instalar lixeiras na Praça Dona Egidia.