Resumo (23ª Ordinária da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/02/2022 - 19:36
Encerramento: 21/02/2022 - 21:28



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Fabiano Policial / AVANTE
Vice-Presidente: Marcelo Marin / PSD
1º Secretário: Tati Rogatti / PSC
2º Secretário: Lukas Amatti / PV



Lista de Presença na Sessão
Barela da Ambulância / PSD
Cristian do Posto / PTB
Dr. João Gil / PV
Emilene Damini / PSDB
Fabiano Policial / AVANTE
Galo / PSL
Homerinho / PSD
Lukas Amatti / PV
Marcelo Marin / PSD
Tati Rogatti / PSC






Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Cristian do Posto.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da vigésima segunda sessão ordinária da décima oitava legislatura, realizada em sete de fevereiro do corrente ano, foi  aprovada sem debates por unanimidade dos Vereadores presentes.

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura DO EXPEDIENTE:
Ofício nº 047/2022-GP, encaminhando o balancete da despesa e receita do mês de dezembro de 2021;  Correspondências diversas:  - Ofícios nºs  04, 05 e 06/2022 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital,   encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis:
Editais do Chamamento Público nº 002/2022, Pregões nºs 01 e 02/2022; Editais dos Pregões nºs 03, 04, 05, 06 e 07/2022;  Editais dos Pregões nºs 08, 09, 10 e 11/2022 e Convite nº 01/2022;
  Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas aos requerimentos, ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados;

6- Leitura das Matérias do Expediente:

A seguir passou-se a  única discussão  do Parecer Desfavorável da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania ao Projeto de Resolução nº 01/2022 dos Vereadores Barela da Ambulância, Galo e Tati Rogatti que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 , nos termos do parágrafo 2º, do artigo 38, do Regimento Interno,  cujas cópias foram disponibilizadas aos senhores Vereadores; Usaram da palavra os Vereadores Barela da Ambulância, Dr. João Gil e Tati Rogatti, (discurso na íntegra gravado em DVD); colocado o mesmo em única votação foi aprovado por cinco votos a quatro, ficando portanto prejudicada a tramitação do Projeto de Resolução nº 01/2022;

 

 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Autores: Homerinho, Cristian do Posto
Número de Protocolo: 172
Institui no Município de Palmital a “Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira”.
Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 176
Regulamenta as funções de Tesouraria, nos termos dos artigos 56 e 65, ambos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e Controle de Almoxarifado e Patrimônio, nos termos dos artigos 94, 95 e 96, todos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 10 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 165
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se os serviços de varrição nas vias públicas estão sendo realizados em todos os bairros de nossa cidade? Em caso negativo, informar quais bairros não estão sendo realizados e se existe previsão para o atendimento nesses bairros.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
4 - Requerimento nº 11 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 166
Requer ao representante legal da empresa de eletricidade Energisa, que informe a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de disponibilizar a distribuição de energia elétrica por parte da Energisa nas chácaras existentes em nosso município localizadas no final da Rua Dr Geraldo Coelho.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
5 - Requerimento nº 12 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 167
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para iniciar os trabalhos de recapeamento asfáltico em nossa cidade, por meio da usina de asfalto móvel, adquirida mediante autorização legislativa para a contratação de operação de crédito junto a instituição financeira para tal finalidade.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
6 - Moção nº 8 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 168
Moção de Parabenização ao senhor Luis Antonio Sebrian Moratto, pelos 40 anos de atuação no comércio de nossa cidade com a empresa “Tot’s Sat”.
Matéria não votada
7 - Moção nº 9 de 2022
Autores: Fabiano Policial, Homerinho
Número de Protocolo: 169
Moção de Pesar pelo passamento do senhor Célio Segundo Alves Machado (Célio da Jason Fotografias), ocorrido no último dia 15 de fevereiro de 2022.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
8 - Moção nº 10 de 2022
Autores: Fabiano Policial, Homerinho
Número de Protocolo: 170
Moção de Pesar pelo passamento do Professor Fuade Pedro Elias, ocorrido no último dia 13 de fevereiro de 2022.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereadores João Gil e Marcelo Marin fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
9 - Moção nº 11 de 2022
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 171
Parabenização ao Excelentíssimo Senhor Ênio Tatto, DD. Deputado Estadual, pelo comprometimento na destinação de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a Santa Casa de Misericórdia de Palmital.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes.
10 - Indicação nº 23 de 2022
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 160
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de realizar os serviços de roçagem e limpeza nos terrenos localizados no Distrito Industrial II, principalmente os terrenos localizados nas Ruas Luiz de Andrade e Jesus Ortiz Toral.
Matéria lida

Obs.: e será Encaminhada.
11 - Indicação nº 24 de 2022
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 161
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, a fim de realizar a redução da carga horária dos profissionais que laboram como auxiliar de saúde bucal.
Matéria lida

Obs.: e será Encaminhada.
12 - Indicação nº 25 de 2022
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 162
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, a fim implantar profissionais “ADI” nas escolas de ensino infantil pré.
Matéria lida

Obs.: e será Encaminhada.
13 - Indicação nº 26 de 2022
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 163
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Vereador Clóvis de Camargo Bueno, nas proximidades da Escola “José Joaquim Bittencourt” – CENI.
Matéria lida

Obs.: e será Encaminhada.
14 - Indicação nº 27 de 2022
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 164
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculo moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Melo Peixoto, nas proximidades da Escola “Objetivo”.
Matéria lida

Obs.: e será Encaminhada.



Oradores do Expediante: Não houve oradores
Lista de Presença na Ordem do Dia
Barela da Ambulância / PSD
Cristian do Posto / PTB
Dr. João Gil / PV
Emilene Damini / PSDB
Fabiano Policial / AVANTE
Galo / PSL
Homerinho / PSD
Lukas Amatti / PV
Marcelo Marin / PSD
Tati Rogatti / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 7 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1069
Veto Total ao Projeto de Lei nº 65/2021 dos Vereadores Carlos Eduardo da Silva e João Francisco Gonçalves Gil.
Aprovado

Obs.: Por cinco votos a quatro. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido Veto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Usou também da palavra o Vereador Carlos Eduardo da Silva, (Discurso na íntegra gravado em DVD).
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 99
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 101
AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS LOCAIS CONVENIADAS OU NÃO COM A MUNICIPALIDADE, BEM COMO AOS ÓRGÃOS DE GOVERNO NOS NÍVEIS ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 102
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 105
Altera os artigos 2° e 4º, da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 103
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
7 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 104
ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 01 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 91
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Palmital.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Veto nº 7 de 2021
  • Barela da Ambulância - Não
  • Cristian do Posto - Sim
  • Dr. João Gil - Não
  • Emilene Damini - Sim
  • Fabiano Policial - Não Votou
  • Galo - Não
  • Homerinho - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Marcelo Marin - Sim
  • Tati Rogatti - Não
  • Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Dr. João Gil - Sim
  • Emilene Damini - Sim
  • Fabiano Policial - Não Votou
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Marcelo Marin - Sim
  • Tati Rogatti - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Dr. João Gil - Sim
  • Emilene Damini - Sim
  • Fabiano Policial - Não Votou
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Marcelo Marin - Sim
  • Tati Rogatti - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia: Não houve oradores
    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Dr. João Gil / PV
    Discurso na íntegra gravado em DVD

    2 - Homerinho / PSD
    Discurso na íntegra gravado em DVD

    3 - Tati Rogatti / PSC
    Discurso na íntegra gravado em DVD