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Veto nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1069
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 65/2021 dos Vereadores Carlos Eduardo da Silva e João Francisco Gonçalves Gil.
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Aprovado
Por cinco votos a quatro. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido Veto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Usou também da palavra o Vereador Carlos Eduardo da Silva, (Discurso na íntegra gravado em DVD).
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DA SAÚDE, DA ÁREA SOCIAL, DA ÁREA CULTURAL E DA ÁREA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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3
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AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS LOCAIS CONVENIADAS OU NÃO COM A MUNICIPALIDADE, BEM COMO AOS ÓRGÃOS DE GOVERNO NOS NÍVEIS ESTADUAL E FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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4
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA.
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Aprovado
Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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5
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Altera os artigos 2° e 4º, da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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Aprovado
Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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6
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS, DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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7
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ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE 01 DA QUADRA B - DO DISTRITO INDUSTRIAL II CONSTANTE NO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008.
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Aprovado
Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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8
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Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Palmital.
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Aprovado
Por Unanimidade dos Vereadores presentes. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.
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