Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura da Lista e Espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Palmital.

Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego de Palmital e dá outras providências.

Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.

Modifica-se a redação do Art. 2º e renumera os artigos seguintes do Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ratificação do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Palmital e a PRODESP e dá outras providências.

Requer ao senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca dos casos de dengue em nosso município, conforme segue:
a) quantos casos de contágio de dengue ocorreram em nossa cidade entre o início do ano até a presente data?
b) em relação ao mesmo período do ano passado, ou seja 2021, ocorreram aumentos ou diminuição de casos de dengue em nosso município?
c) com relação ao combate do mosquito transmissor da dengue, quais medidas estão sendo adotadas pelo setor competente da municipalidade?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, a fim de dirimir dúvidas acerca da atualização inflacionária e/ou reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2022.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão da municipalidade para realizar campanhas de conscientização das pessoas sobre o suicídio, bem como evitar o seu acontecimento.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos não irá realizar mais a coleta de lixo dos consultórios odontológicos, médicos, farmácias, clinicas veterinárias, etc de nossa cidade? Quais profissionais fazem a fiscalização desse serviço de descarte do lixo hospitalar produzidos pelos estabelecimentos? Existem estudos por parte da municipalidade para contratar empresa especializada para fazer os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar produzidos pelos estabelecimentos?

Moção de Pesar pelo passamento de PEDRO MESSIAS DE OLIVEIRA, ocorrido no último dia 02 de maio de 2022.

Moção de Parabenização a advogada Dra. Fernanda Sant’Anna, pelo lançamento do livro “Direito Previdenciário – Análises Teóricas e Práticas”.

Moção de Pesar pelo passamento de Augusto Melchiotti, ocorrido no último dia 05 de maio de 2022.

Moção de Parabenização para o “Encontro BF/MS- Palmital” realizado em 15/05/2022 e para seu organizador Luís Guilherme Galhardo.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a repintura das faixas de pedestres, das sinalizações de solo de embarque e desembarque e instalação de placas de sinalização escolar, defronte as escolas e creches municipais de nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar uma reestruturação administrativa do plano de cargos e salários de todos os servidores efetivos da municipalidade, com o objetivo de garantir melhorias aos servidores públicos municipais.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei autorizando a conversão em pecúnia da Licença Prêmio dos servidores municipais para a compensação (pagamento) de tributos com o nosso município.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de proceder a contratação de médico especialista em neuropediatria para atender na rede pública municipal de saúde de nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências no sentido de realizar o recapeamento asfáltico e melhorias na iluminação pública na Rua Carlos Manfio.