Resumo (29ª Ordinária da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/05/2022 - 19:41
Encerramento: 16/05/2022 - 21:45



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Mesa Diretora
Presidente: Fabiano Policial / AVANTE
Vice-Presidente: Marcelo Marin / PSD
1º Secretário: Tati Rogatti / PSC
2º Secretário: Lukas Amatti / PV



Lista de Presença na Sessão
Barela da Ambulância / PSD
Cristian do Posto / PTB
Dr. João Gil / PV
Emilene Damini / PSDB
Fabiano Policial / AVANTE
Galo / PSL
Homerinho / PSD
Lukas Amatti / PV
Marcelo Marin / PSD
Miguel Bueno / PSD
Tati Rogatti / PSC






Expedientes
1- Entoação do Hino Nacional:

Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.

2- Leitura de Versículo Bíblico:

Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou da primeira Secretária, Vereadora Tatiane Souza Rogatti Rossini que procedesse a leitura de um versículo bíblico.

3- Oração do Pai Nosso:

A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Cristian do Posto.

4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior:

Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da vigésima oitava sessão ordinária da décima oitava legislatura, realizada em dois de maio do corrente ano, foi  aprovada sem debates por unanimidade.

5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências:

A seguir o senhor Presidente solicitou da primeira Secretária a leitura DO EXPEDIENTE:
Ofício nº 043/2022-GPJ, encaminhando as Leis Complementares nºs  344 e 345/2022; Ofício nº 036/2022 - GP-J, informando sobre os Requerimentos nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25 e 27/2022 dos  Vereadores Barela da Ambulância, Miguel Bueno, Galo, Marcelo Marin, Fabiano Policial e João Gil; Ofício nº 98/2022 da Secretária da Saúde, informando sobre os Requerimentos nºs 29 e 30/2022 do Vereador Cristian do Posto; Ofício nº 10/2022 da Secretária de Educação, informando sobre o Requerimento nº 38/2022  do Vereador Galo; Ofício nº 117/2022 - GP encaminhando os balancetes da Despesa e Receita dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022; Requerimento nº 775/2022 da Deputada Estadual Letícia Aguiar, congratulando-se com o Prefeito Luiz Gustavo Mendes Moraes e com os Vereadores Tati Rogatti, Galo e Barela da Ambulância pela aprovação do Projeto de Lei "Infância Protegida" no município de Palmital; Ofício nº 019/2022 - COMULJ, encaminhando o Edital das Tomadas de Preços nºs 09 e 10/2022 para serem afixados nesta Casa de Leis;  Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa, bem como as respostas,  ressaltando que as mesmas já foram entregues aos Vereadores interessados e encontram-se disponíveis no site da Câmara;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 510
Dispõe sobre a publicação no site oficial da Prefeitura da Lista e Espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Palmital.
Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 521
Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego de Palmital e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 6 de 2022
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 525
Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.
Matéria lida
4 - Emenda nº 1 de 2022
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 526
Modifica-se a redação do Art. 2º e renumera os artigos seguintes do Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a ratificação do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Palmital e a PRODESP e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 41 de 2022
Autor: Emilene Damini
Número de Protocolo: 464
Requer ao senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis sobre o Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
6 - Requerimento nº 42 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 512
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, acerca dos casos de dengue em nosso município, conforme segue: a) quantos casos de contágio de dengue ocorreram em nossa cidade entre o início do ano até a presente data? b) em relação ao mesmo período do ano passado, ou seja 2021, ocorreram aumentos ou diminuição de casos de dengue em nosso município? c) com relação ao combate do mosquito transmissor da dengue, quais medidas estão sendo adotadas pelo setor competente da municipalidade?
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
7 - Requerimento nº 43 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 513
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, a fim de dirimir dúvidas acerca da atualização inflacionária e/ou reajuste no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2022.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
8 - Requerimento nº 44 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 514
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão da municipalidade para realizar campanhas de conscientização das pessoas sobre o suicídio, bem como evitar o seu acontecimento.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
9 - Requerimento nº 45 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 519
Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos não irá realizar mais a coleta de lixo dos consultórios odontológicos, médicos, farmácias, clinicas veterinárias, etc de nossa cidade? Quais profissionais fazem a fiscalização desse serviço de descarte do lixo hospitalar produzidos pelos estabelecimentos? Existem estudos por parte da municipalidade para contratar empresa especializada para fazer os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar produzidos pelos estabelecimentos?
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
10 - Moção nº 22 de 2022
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 485
Moção de Pesar pelo passamento de PEDRO MESSIAS DE OLIVEIRA, ocorrido no último dia 02 de maio de 2022.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
11 - Moção nº 23 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 511
Moção de Parabenização a advogada Dra. Fernanda Sant’Anna, pelo lançamento do livro “Direito Previdenciário – Análises Teóricas e Práticas”.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade. Vereadores João Gil e Miguel Bueno fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
12 - Moção nº 24 de 2022
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 518
Moção de Pesar pelo passamento de Augusto Melchiotti, ocorrido no último dia 05 de maio de 2022.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
13 - Moção nº 25 de 2022
Autor: Fabiano Policial
Número de Protocolo: 523
Moção de Parabenização para o “Encontro BF/MS- Palmital” realizado em 15/05/2022 e para seu organizador Luís Guilherme Galhardo.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade.
14 - Indicação nº 41 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 486
Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a repintura das faixas de pedestres, das sinalizações de solo de embarque e desembarque e instalação de placas de sinalização escolar, defronte as escolas e creches municipais de nossa cidade.
Matéria lida

Obs.: e será Encaminhada.
15 - Indicação nº 42 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 487
Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar uma reestruturação administrativa do plano de cargos e salários de todos os servidores efetivos da municipalidade, com o objetivo de garantir melhorias aos servidores públicos municipais.
Matéria lida

Obs.: e será Encaminhada.
16 - Indicação nº 43 de 2022
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 515
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei autorizando a conversão em pecúnia da Licença Prêmio dos servidores municipais para a compensação (pagamento) de tributos com o nosso município.
Matéria lida

Obs.: e será Encaminhada.
17 - Indicação nº 44 de 2022
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 516
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de proceder a contratação de médico especialista em neuropediatria para atender na rede pública municipal de saúde de nossa cidade.
Matéria lida

Obs.: e será Encaminhada.
18 - Indicação nº 45 de 2022
Autor: Galo
Número de Protocolo: 517
Indica ao Senhor Prefeito Municipal, estudos e providências no sentido de realizar o recapeamento asfáltico e melhorias na iluminação pública na Rua Carlos Manfio.
Matéria lida

Obs.: e será Encaminhada.



Oradores do Expediante: Não houve oradores
Lista de Presença na Ordem do Dia
Barela da Ambulância / PSD
Cristian do Posto / PTB
Dr. João Gil / PV
Emilene Damini / PSDB
Fabiano Policial / AVANTE
Galo / PSL
Homerinho / PSD
Lukas Amatti / PV
Marcelo Marin / PSD
Miguel Bueno / PSD
Tati Rogatti / PSC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 454
Dispõe sobre a ratificação do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Palmital e a PRODESP e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 455
Altera o Inciso I do Art. 1º da Lei 2.192 de 24 de maio de 2007, que criou o programa de alimentação do servidor público, e dá outras providências
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 456
Dispõe sobre a criação do Núcleo Educacional Especializado de Palmital - NEEP, na rede pública municipal, e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 457
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2022.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade. Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 458
Dispõe sobre a criação de vagas para emprego público e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade. Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.
6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 459
Dispõe sobre a revogação da doação das áreas constantes da Lei nº 1.165/80, e da Lei nº 1.543/92, e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar referidas áreas, mediante doação, conforme especifica.
Aprovado

Obs.: Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura da íntegra do referido projeto o qual foi aprovado por unanimidade.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Dr. João Gil - Sim
  • Emilene Damini - Sim
  • Fabiano Policial - Não Votou
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Marcelo Marin - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Tati Rogatti - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
  • Barela da Ambulância - Sim
  • Cristian do Posto - Sim
  • Dr. João Gil - Sim
  • Emilene Damini - Sim
  • Fabiano Policial - Não Votou
  • Galo - Sim
  • Homerinho - Sim
  • Lukas Amatti - Sim
  • Marcelo Marin - Sim
  • Miguel Bueno - Sim
  • Tati Rogatti - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia: Não houve oradores
    Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Miguel Bueno / PSD
    Discurso na íntegra gravado em DVD

    2 - Dr. João Gil / PV
    Discurso na íntegra gravado em DVD

    3 - Marcelo Marin / PSD
    Discurso na íntegra gravado em DVD

    4 - Cristian do Posto / PTB
    Discurso na íntegra gravado em DVD

    5 - Emilene Damini / PSDB
    Discurso na íntegra gravado em DVD

    6 - Homerinho / PSD
    Discurso na íntegra gravado em DVD

    7 - Fabiano Policial / AVANTE
    Discurso na íntegra gravado em DVD