Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Indica ao Presidente da 137ª Subseção de Palmital da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informando sobre a Lei nº 2.956/2021, que instituiu o “Dia Municipal do Advogado” no calendário oficial de eventos do Município de Palmital.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculos moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc na Rua Estados Unidos, nas proximidades do Ginásio Poliesportivo “Dr. Milton Gondim Pyles”.

Moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Lázaro José Montecheze, ocorrido no dia 22 de junho de 2022.

Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que intervenha na alteração do atendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que doravante passa a ser taxativo em vez de exemplificativo.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se foram realizados estudos acerca da Indicação nº 133/2021, no sentido de realizar a construção de vestiário e banheiros junto ao campo de futebol localizado ao lado da Praça José Tanno, no conjunto habitacional Miguel Huertas, em caso positivo, existe previsão para a execução das referidas melhorias? Em caso negativo, justificar os motivos.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para a convocação de candidatos que prestaram o Concurso Público nº 02/2018, para o cargo de Fisioterapia, durante a sua vigência, bem como seja prestada as seguintes informações:
a) qual o número total de vagas existentes para o cargo público de provimento efetivo de Fisioterapeuta no quadro da municipalidade?
b) do total das vagas existentes para o cargo de Fisioterapeuta, quantas vagas estão lotadas?
c) atualmente quantas pessoas estão na lista de espera aguardando atendimento fisioterápico?
d) qual o prazo médio de espera dos pacientes que estão aguardando atendimento?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que preste informações a esta Casa de Leis, se existem estudos por parte do Poder Executivo no sentido de instalar um semáforo, conforme já indicado por diversas vezes pelos vereadores, no cruzamento da Rua Vereador Clóvis de Camargo Bueno com a Rua João Leone e Rua Olegário Pinheiro Machado, importantes vias de acesso ao Bairro São José e aos demais bairros de nossa cidade, as quais contam com um grande fluxo de pessoas e veículos transitando diariamente, bem como seja informado se existe previsão para a instalação de semáforos em outros locais de nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se estão sendo realizados estudos por parte da municipalidade para reestruturar o plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais?

Institui o Programa Resgatando a História dos Bairros Urbanos, Rurais e Distrito, no Município de Palmital.

Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de licença-prêmio dos servidores públicos municipais para pagamento de tributos com o Município de Palmital.

Dispõe sobre a alteração do Anexo 5 da Lei Complementar nº 336, de 22 de novembro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2022.

Autoriza o Serviço de Assistência à Saúde - S.A.S. a abrir crédito adicional especial no exercício de 2022.