Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 20/2022 do Vereador Carlos Eduardo da Silva - Galo.

Modifica-se a redação do Art. 30, do Projeto de Lei nº 55/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui a Justiça Desportiva e o Código Disciplinar no âmbito do Município de Palmital, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Modifica-se a redação do Art. 3º, do Projeto de Resolução nº 07/2022, de autoria do Vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre a instituição e concessão do Título “Palmitanian Praeclarus”, e dá outras providências.

Requer ao representante da empresa AVOA – Auto Viação Ourinhos Assis, solicitando que informe a esta Casa de Leis, por quais motivos levaram a empresa a suspender alguns horários de transporte de passageiros da linha Ourinhos - Assis e de Assis – Ourinhos, bem como seja relacionado os horários anteriores das referidas linhas e o atual.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, se existe algum ato normativo que disciplina o recebimento de honorários advocatícios aos responsáveis pelos serviços jurídicos da Municipalidade, bem como informe se existe a cobrança de honorários advocatícios em representações administrativas e em virtude da cobrança de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos a créditos junto ao município, sem o devido ajuizamento.

Requer à Senhora Nádia Patrícia Cascalez Ortiz Gonçales – DD. Secretária de Saúde do Município de Palmital, que informe a esta Casa de Leis, se existem pacientes em atendimento ou reabilitação em decorrência ao Covid 19. Em caso positivo, quantos?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações e envie documentos comprobatórios a esta Casa de Leis, acerca dos locais/setores que atualmente estão sendo pagos gratificação de trabalho insalubre e perigoso ou penoso; relacionar os servidores que estão recebendo as referidas gratificações e respectivos percentuais, ou seja 10%, 20%, 30% ou 40%.

Moção de Pesar, pelo passamento da Senhora Marilene Galvão, a palmitalense da dupla sertaneja “As Galvão”, ocorrido no último dia 24 de agosto de 2022.

Moção de Pesar, pelo passamento do Senhor Mário de Oliveira Garcia Filho (Marinho Garcia), ocorrido no último dia 24 de agosto de 2022.

Parabenização a jogadora palmitalense de basquete profissional Rafaela Bergonso de Mello.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal , estudos e providências no sentido de realizar as seguintes benfeitorias junto ao campo de futebol localizado ao lado da Praça José Tanno, no Conjunto Habitacional Miguel Huertas:
a) instalação de torneiras de água potável;
b) iluminação em volta do campo;
c) instalação de lixeiras próximas do campo e da quadra poliesportiva “Armelindo Menocci”;
d) instalação de placas de proibido jogar lixo e menção da Lei que proíbe,
e) plantação de árvores frutíferas envolta do campo.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências no sentido de implementar obstáculos moderador de velocidade do tipo lombada, tartaruga, etc nas seguintes vias de nossa cidade:
- Rua Mario Thomé, e
- Rua Antônio da Silva Onça.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para que anualmente no mês de outubro, seja inserido livros da literatura infantil às cestas básicas que são distribuídas pela municipalidade as famílias com crianças.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal , a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de proceder a pintura de faixas de pedestres e sinalização de solo, no semáforo localizado no cruzamento da Avenida Reginalda Leão com a Rua Dr. Geraldo Coelho.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências para implantação de um programa de formação e capacitação sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista) para todos os profissionais da rede municipal de ensino.