Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos para implantação na Praça São José de eventos, a exemplo da feira da lua, a fim de promover o comércio daquela localidade, bem como a realização de eventos no dia da feira-livre aos domingos.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe algum planejamento para a distribuição de uniformes aos servidores municipais de todos os setores da municipalidade.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou planejamento por parte da municipalidade para realização de melhorias no prolongamento da Rua Joaquim Amâncio Ferreira durante o presente ano:
a) recapeamento asfáltico até a Rodovia Nelson Leopoldino? pois o referido local se encontra com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo;
b) implantação de iluminação pública até a Rodovia Nelson Leopoldino? haja vista que a maior parte da referida extensão da via, encontra-se sem iluminação pública, o que causa insegurança a população;
c) construção de calçadas, pelo menos de um lado da via, até a Rodovia Nelson Leopoldino? pois muitos pedestres utilizam o referido local e são obrigados a caminharem pelo leito carroçável da via sem nenhum meio de segurança e proteção.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a obra da Quadra Poliespotiva "Dorival Aparecido Tirolli", localizada na Rua Dr. Geraldo Coelho, n° 683, conforme segue:
a) por quais motivos a referida obra ainda não foi concluída?
b) existe previsão para o término da obra?
c) o contrato de prestação dos serviços com a empresa contratada ainda se encontra em vigor? Em caso positivo, enviar documentos comprobatórios?

Requer seja enviado ofício ao Sr. Diretor do SAAE de Palmital, solicitando que seja determinado ao setor competente da Autarquia, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de revitalizar a esquina do “Poço da antiga APAE”, situado no cruzamento das Ruas Wady Zugaiar x Rua Luiz Piva, instalando um bebedouro de água potável, tipo “bica d’água” e se possível com água gelada.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, em relação ao quadro e jornada de vigilantes do cemitério municipal:
a) Quantos vigilantes prestam serviços e qual a jornada de trabalho de cada vigilante?
b) Existe a possibilidade de aumentar o número de vigilantes?

Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU) de Palmital.

Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Diretor de Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Palmital.

Dispõe sobre ratificação e aprovação do Plano Municipal de Controle de Erosão Rural no Município de Palmital.

Institui o Código de Desenvolvimento Sustentável do Município de Palmital, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção e redução de vagas de cargos públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho voluntário do ROTARACT CLUB, no âmbito do Município de Palmital, instituindo o “Dia Municipal do Rotaract” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de agente de contratação, de membros da equipe de apoio e de membros da comissão de contratação, a que se referem os §§ 1º e 2º, do artigo 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de proceder com a implementação de estacionamento em 45º graus, na Avenida Reginalda Leão, defronte a Clínica Doctus e Centro Veterinário Animais e Cia.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de proceder com a implementação de estacionamento em 45º graus, na Rua José Florêncio Dias, defronte a Escola EMEIEF Elisabete Soares Garcia e do prédio do Polo da UNIVESP.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico e implantação de redutores de velocidade na Rua Luiz Basso Sobrinho.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar obstáculos moderadores de velocidade do tipo lombadas, tartarugas, etc, nas seguintes vias de nossa cidade:
- Avenida Brasil, nas proximidades da Praça São José, e
- Rua Sete de Setembro, em pelo menos três pontos da via.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos no sentido de aplicar a reposição inflacionária no cartão vale-alimentação fornecido aos servidores municipais (Lei nº 2.192/07, que autorizou o Poder Executivo a criar o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal – PAS), na mesma data da reposição inflacionária do salário dos servidores públicos municipais, que com a alteração da Lei Complementar Municipal n° 81/2001, ocorrida neste ano, passou a ser em 01 de fevereiro de cada ano, bem como no presente exercício seja procedido um reajuste no cartão alimentação acima da inflação, a fim de compensar a ausência da reposição inflacionária no período da pandemia.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, para que seja realizada uma campanha para doação de sangue.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos sobre a viabilidade da reimplantação do Tiro de Guerra em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que forem necessários, no sentido de proceder a pintura de faixa de pedestres, localizada na Avenida Reginalda Leão, próximo ao numeral 1500, nesta cidade de Palmital-SP.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo que seja executado serviço de troca de lâmpadas queimadas e revitalização da iluminação na Rua São Paulo, neste município.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a instalação de lixeiras no campo do CDHU, nesta cidade de Palmital-SP.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de estudos que forem necessários, no sentido de implementar a realização de jogos municipais dos idosos, nesta cidade de Palmital-SP.