Matérias da Ordem do Dia (46ª Ordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 259
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação do Art. 4º-B e parágrafo único do Artigo 5º, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital. - - |
Aprovado Por Unanimidade em 1º turno na 46ª Sessão Ordinária. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 255
Turno: Único
Texto original
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Dá denominação ao prédio municipal da vigilância epidemiológica "Cirlene de Fátima Vitor Reis". - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno solicitou a dispensa da leitura na íntegra do Projeto de Lei nº 15/2023, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 269
Turno: -
Texto original
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Institui gratificação mensal ao agente de contratação, membros da comissão de contratação e pregoeiro da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti solicitou a dispensa da leitura na íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 07/2023, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 271
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre criação de cargos públicos, de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno solicitou a dispensa da leitura na íntegra do Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 258
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a Câmara Municipal de Palmital a celebrar filiação com a UVESP (União dos Vereadores do Estado de São Paulo) e dá outras providências. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti solicitou a dispensa da leitura na íntegra do Projeto de Resolução nº 04/2023, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 272
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a aplicação da Lei NR 13.709/2018 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), identificando as normas e políticas para uso e administração de sistemas de informação no âmbito do Poder Legislativo de Palmital. - - |
Aprovado Por Unanimidade; Vereador Miguel Bueno solicitou a dispensa da leitura na íntegra do Projeto de Resolução nº 06/2023, o qual foi aprovado por unanimidade. |