1 - Proposta de Emenda a LOM nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 453
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Altera a redação do caput do Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Palmital.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 502
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Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 503
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.623, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 504
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 478
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Dispõe sobre a instituição da campanha de prevenção do câncer de colo de útero, denominada de “Março Lilás” e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 52 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 479
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre os serviços de recapeamento asfáltico realizados no prolongamento da Rua Sete de Setembro.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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7 - Requerimento nº 53 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 480
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe algum planejamento para a implementação de faixas elevadas “lombofaixas” nas vias de nossa cidade, principalmente nos locais onde já se encontram com as placas indicativas instaladas? Em caso positivo, quando serão realizadas. Em caso negativo, justificar os motivos.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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8 - Requerimento nº 54 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 481
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a previsão para implementar obstáculo moderador de velocidade na Rua Leonelo Cobianchi, conforme já solicitado por esta Casa de Leis? Em caso positivo, existe prazo para a realização? Em caso negativo, justificar os motivos.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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9 - Requerimento nº 55 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 482
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Requer ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, que preste informações a esta Casa de Leis, se existe previsão ou planejamento para substituição das galerias e tubulação de esgoto da Rua José Florêncio Dias?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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10 - Requerimento nº 56 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 483
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe algum planejamento para a realização de melhorias, tais como recapeamento asfáltico e repintura das faixas de demarcação, no local onde são realizadas as aulas práticas de direção pelos alunos de autoescolas de nossa cidade (Praça Arlindo Olintho Tirolli).
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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11 - Requerimento nº 57 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 484
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre quais são as medidas que serão tomadas de imediato pela Municipalidade em relação a segurança nas escolas de nossa cidade?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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12 - Requerimento nº 58 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 495
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 01/2022, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme segue:
a) quantos candidatos já foram convocados e quais candidatos estão lotados nas vagas?
b) existe previsão ou planejamento para a convocação de outros candidatos aprovados?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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13 - Requerimento nº 59 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 496
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal preste informações a esta Casa de Leis, sobre a realização de exames médicos, conforme segue:
a) quantos pacientes estão aguardando atendimento para realização de exames de ultrassonografia, colonoscopia, endoscopia e de outras especialidades?
b) qual o tempo médio de espera dos pacientes para a realização destes exames?
c) existe algum planejamento por parte da municipalidade para dar maior agilidade no atendimento dos pacientes que aguardam na fila para realização destes exames, e de outras especialidades?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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14 - Requerimento nº 60 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 497
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre as atividades do Centro de Convivência do Idoso – CCI de nossa cidade, conforme segue:
a) quais os horários de funcionamento do CCI e quais atividades são desenvolvidas?
b) atualmente quantos idosos são atendidos no programa?
c) quantos idosos aguardam para conseguir vaga no CCI?
d) existe algum planejamento por parte da municipalidade para atendimento dos idosos que estão aguardando o atendimento no programa?
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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15 - Moção nº 13 de 2023
Autor: Dr. João Gil
Número de Protocolo: 476
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Moção de Parabenização ao proprietário e colaboradores das Lojas Flor de Maracujá Moda Feminina e Calce Bem Calçados, pela iniciativa e excelentes trabalhos que vêm desenvolvendo no comércio de nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade. Usaram da palavra os Vereadores Galo e Dr. João Gil, (discurso na íntegra gravado em DVD).
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16 - Moção nº 14 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 498
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Moção de Parabenização a Escolinha de Futebol da Prefeitura Municipal de Palmital, pela conquista da 1ª Copa de Futsal Livre de nossa cidade.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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17 - Moção nº 15 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 499
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Moção de Parabenização às jovens Yasmim Rodrigues Marques, Sabrina Alves Pereira, Nathalia de Lima Valle e Adreli do Carmo Vicente, eleitas respectivamente como Rainha, Princesas e Miss Simpatia, da 29ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Palmital e 27ª Feira Agropecuária e Industrial de Palmital - Fapip.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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18 - Moção nº 16 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 500
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Moção de Apelo ao Presidente Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela reposição salarial dos servidores.
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Aprovado
Obs.: Por Unanimidade.
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19 - Indicação nº 53 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 485
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder à instalação de uma academia ao ar livre no Distrito de Sussuí.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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20 - Indicação nº 54 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 486
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido construir calçada de passeio público ao lado da Rua José Paulino, entre o cruzamento com a Rua Vereador Lopes até a Praça Domingo Scalla.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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21 - Indicação nº 55 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 487
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para consertar a valeta que fica no cruzamento da Rua Eduardo Zacarelli com a Rua Gregório Telles.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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22 - Indicação nº 56 de 2023
Autor: Galo
Número de Protocolo: 488
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar reparos nas vias do Distrito de Sussuí.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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23 - Indicação nº 57 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 489
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Indica ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitando estudos e providências que se fizerem necessárias, sobre a possibilidade de realizar a distribuição gratuita de água potável, em bebedouros ou por outro meio adequado, aos visitantes durante a 29ª edição da Festa do Peão Boiadeiro, que será realizada em nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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24 - Indicação nº 58 de 2023
Autor: Barela da Ambulância
Número de Protocolo: 490
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de utilizar o programa “Atividade Delegada”, conforme convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para atuar na segurança das escolas em nosso município.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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25 - Indicação nº 59 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 491
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, como medida de urgência, para repintura e implementação de faixas de pedestres, defronte as escolas e creches existentes em nossa cidade, bem como a implementação de sinalização com placas de redução de velocidades e travessia de pedestres.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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26 - Indicação nº 60 de 2023
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 492
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar câmeras de segurança nas áreas externas das escolas e creches municipais e monitoramento com seguranças durante o período de funcionamento.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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27 - Indicação nº 61 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 493
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal , a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de criar a Secretaria de Segurança Pública, nesta cidade.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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28 - Indicação nº 62 de 2023
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 494
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de fornecer e implantar o uso de repelentes em todas os alunos das escolas e creches municipais, bem como em todos os órgãos públicos municipais de nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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