Matérias do Expediente (48ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Altera a redação do caput do Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Palmital.

Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público, e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2.623, de 20 de maio de 2014, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da campanha de prevenção do câncer de colo de útero, denominada de “Março Lilás” e dá outras providências.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre os serviços de recapeamento asfáltico realizados no prolongamento da Rua Sete de Setembro.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe algum planejamento para a implementação de faixas elevadas “lombofaixas” nas vias de nossa cidade, principalmente nos locais onde já se encontram com as placas indicativas instaladas? Em caso positivo, quando serão realizadas. Em caso negativo, justificar os motivos.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe a previsão para implementar obstáculo moderador de velocidade na Rua Leonelo Cobianchi, conforme já solicitado por esta Casa de Leis? Em caso positivo, existe prazo para a realização? Em caso negativo, justificar os motivos.

Requer ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, que preste informações a esta Casa de Leis, se existe previsão ou planejamento para substituição das galerias e tubulação de esgoto da Rua José Florêncio Dias?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe algum planejamento para a realização de melhorias, tais como recapeamento asfáltico e repintura das faixas de demarcação, no local onde são realizadas as aulas práticas de direção pelos alunos de autoescolas de nossa cidade (Praça Arlindo Olintho Tirolli).

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre quais são as medidas que serão tomadas de imediato pela Municipalidade em relação a segurança nas escolas de nossa cidade?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo nº 01/2022, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, conforme segue:
a) quantos candidatos já foram convocados e quais candidatos estão lotados nas vagas?
b) existe previsão ou planejamento para a convocação de outros candidatos aprovados?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal preste informações a esta Casa de Leis, sobre a realização de exames médicos, conforme segue:
a) quantos pacientes estão aguardando atendimento para realização de exames de ultrassonografia, colonoscopia, endoscopia e de outras especialidades?
b) qual o tempo médio de espera dos pacientes para a realização destes exames?
c) existe algum planejamento por parte da municipalidade para dar maior agilidade no atendimento dos pacientes que aguardam na fila para realização destes exames, e de outras especialidades?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que preste informações a esta Casa de Leis, sobre as atividades do Centro de Convivência do Idoso – CCI de nossa cidade, conforme segue:
a) quais os horários de funcionamento do CCI e quais atividades são desenvolvidas?
b) atualmente quantos idosos são atendidos no programa?
c) quantos idosos aguardam para conseguir vaga no CCI?
d) existe algum planejamento por parte da municipalidade para atendimento dos idosos que estão aguardando o atendimento no programa?

Moção de Parabenização ao proprietário e colaboradores das Lojas Flor de Maracujá Moda Feminina e Calce Bem Calçados, pela iniciativa e excelentes trabalhos que vêm desenvolvendo no comércio de nossa cidade.

Moção de Parabenização a Escolinha de Futebol da Prefeitura Municipal de Palmital, pela conquista da 1ª Copa de Futsal Livre de nossa cidade.

Moção de Parabenização às jovens Yasmim Rodrigues Marques, Sabrina Alves Pereira, Nathalia de Lima Valle e Adreli do Carmo Vicente, eleitas respectivamente como Rainha, Princesas e Miss Simpatia, da 29ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Palmital e 27ª Feira Agropecuária e Industrial de Palmital - Fapip.

Moção de Apelo ao Presidente Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pela reposição salarial dos servidores.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder à instalação de uma academia ao ar livre no Distrito de Sussuí.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido construir calçada de passeio público ao lado da Rua José Paulino, entre o cruzamento com a Rua Vereador Lopes até a Praça Domingo Scalla.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para consertar a valeta que fica no cruzamento da Rua Eduardo Zacarelli com a Rua Gregório Telles.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar reparos nas vias do Distrito de Sussuí.

Indica ao Ilustríssimo Senhor Luís Antonio Ferreira, DD. Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital - SAAE, solicitando estudos e providências que se fizerem necessárias, sobre a possibilidade de realizar a distribuição gratuita de água potável, em bebedouros ou por outro meio adequado, aos visitantes durante a 29ª edição da Festa do Peão Boiadeiro, que será realizada em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de utilizar o programa “Atividade Delegada”, conforme convênio celebrado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para atuar na segurança das escolas em nosso município.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, como medida de urgência, para repintura e implementação de faixas de pedestres, defronte as escolas e creches existentes em nossa cidade, bem como a implementação de sinalização com placas de redução de velocidades e travessia de pedestres.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instalar câmeras de segurança nas áreas externas das escolas e creches municipais e monitoramento com seguranças durante o período de funcionamento.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal , a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de criar a Secretaria de Segurança Pública, nesta cidade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de fornecer e implantar o uso de repelentes em todas os alunos das escolas e creches municipais, bem como em todos os órgãos públicos municipais de nossa cidade.