SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 21/08/2023 - 19:46

Encerramento: 21/08/2023 - 21:32

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=7eiS5Ry3mmE

Mesa Diretora

Presidente: Cristian do Posto / PTB

Vice-Presidente: Emilene Damini / PSDB

1º Secretário: Homerinho / PSD

2º Secretário: Fabiano Policial / AVANTE

Lista de Presença na Sessão

Barela da Ambulância / PSD

Cristian do Posto / PTB

Dr. João Gil / PV

Emilene Damini / PSDB

Fabiano Policial / AVANTE

Galo / PSL

Homerinho / PSD

Lukas Amatti / PV

Marcelo Marin / PSD

Miguel Bueno / PSD

Tati Rogatti / PSC

Expedientes

1- Entoação do Hino Nacional: Havendo número regimental o senhor Presidente declarou aberta a presente sessão, em seguida solicitou a todos para ficarem em pé para a entoação do Hino Nacional.
2- Leitura de Versículo Bíblico: Terminada a entoação do Hino Nacional e em atendimento a Resolução nº 37/05, solicitou do primeiro Secretário, Vereador Homero Marques Filho que procedesse a leitura de um versículo bíblico.
3- Oração do Pai Nosso: A seguir todos ficaram em pé para a oração do pai nosso feita pelo nobre Vereador Lukas Amatti.
4- Deliberação de Ata de Sessão Anterior: Terminada a oração, o senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão anterior, como segue: ata da quinquagésima terceira sessão ordinária realizada em sete de agosto do corrente ano, foi aprovada sem debates por unanimidade.
5- Leitura dos Ofícios e demais correspondências: A seguir o senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a leitura DO EXPEDIENTE: Ofício nº 188/2023 - GP, informando que o Balancete da Despesa e Receita, referente ao mês de julho/2023, se encontram disponíveis para consulta pública no portal da transparência da prefeitura; Ofício nº 98/2023 - GP-J, encaminhando os seguintes projetos: Projetos de Leis nº 23, 24, 25, 26, 27 e 28/2023 - PM; Ofício nº 037/2023 da Comissão de Licitação e Julgamento da Prefeitura Municipal de Palmital, encaminhando o que se seguem para serem afixados nesta Casa de Leis: Editais dos Pregões nºs 84, 85, 86 e 87/2023; Disse o senhor Presidente: as correspondências recebidas ficarão à disposição dos senhores Vereadores na Secretaria desta Casa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 957	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 958	Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 960	Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio de Palmital e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 961	Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 962	Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 963	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Poder Legislativo para o exercício de 2023.	Matéria lida
7 - Projeto de Resolução nº 8 de 2023 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Número de Protocolo: 932	Acrescenta o inciso VI, no art. 39, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.	Matéria lida
8 - Moção nº 40 de 2023 Autor: Galo Número de Protocolo: 927	Parabenização ao ator mirim, Pedro Tirolli, pela participação como “Chitãozinho” na série “As Aventuras de José e Durval”.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade; Usou da palavra o Vereador Galo, (discurso na íntegra gravado em DVD).
9 - Indicação nº 91 de 2023 Autor: Galo Número de Protocolo: 948	Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de demarcação para vaga de estacionamento e colocação de placa de sinalização, exclusivo para transporte escolar, em frente às escolas e às creches municipais de nossa cidade.	Matéria lida Obs.: E encaminhada.
10 - Indicação nº 92 de 2023 Autor: Galo Número de Protocolo: 949	Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas localizadas na Vila Albino, Rua Pedro Alves de Oliveira, Rua Rosa Marques Rainho e Rua Mariano de Barros.	Matéria lida Obs.: E encaminhada.

Oradores do Expediante: Não houve oradores

Lista de Presença na Ordem do Dia

Barela da Ambulância / PSD

Cristian do Posto / PTB

Dr. João Gil / PV

Emilene Damini / PSDB

Fabiano Policial / AVANTE

Galo / PSL

Homerinho / PSD

Lukas Amatti / PV

Marcelo Marin / PSD

Miguel Bueno / PSD

Tati Rogatti / PSC

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Emenda nº 5 de 2023 Autor: Tati Rogatti Número de Protocolo: 849	Modifica-se os Anexos I e II, em relação a quantidade de vagas e em relação a jornada de trabalho, ambos do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e da outras providências.	Rejeitado Obs.: Por seis votos a quatro em único turno de discussão e votação; Vereadora Tati Rogatti fez uso da palavra, (discurso a íntegra gravado em DVD).
2 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Número de Protocolo: 567	Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências.	Aprovado Obs.: Por seis votos a quatro em 2º Turno de discussão e votação; Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Vereador Galo fez uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 Autor: Homerinho Número de Protocolo: 799	Dá denominação à Academia Pet “Cão Bento”	Aprovado Obs.: Por Unanimidade; Vereadores Homerinho, Dr. João Gil e Emilene Damini fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023 Autor: Emilene Damini Número de Protocolo: 846	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – CMPD e dá outras providências.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade; Vereador Lukas Amatti fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade; Vereadores Emilene Damini, Dr. João Gil e Miguel Bueno fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 Autor: Dr. João Gil Número de Protocolo: 909	Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Luis Gustavo Mendes Moraes, atual Prefeito do Município de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense e à administração municipal.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade; Vereadores Dr. João Gil, Emilene Damini, Fabiano Policial e Homerinho fizeram uso da palavra, (discurso na íntegra gravado em DVD).
6 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023 Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito Número de Protocolo: 915	Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.	Aprovado Obs.: Por Unanimidade. Vereador Miguel Bueno fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda nº 5 de 2023	Barela da Ambulância - Sim Cristian do Posto - Não Votou Dr. João Gil - Sim Emilene Damini - Não Fabiano Policial - Não Galo - Sim Homerinho - Não Lukas Amatti - Não Marcelo Marin - Não Miguel Bueno - Não Tati Rogatti - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023	Barela da Ambulância - Sim Cristian do Posto - Sim Dr. João Gil - Sim Emilene Damini - Sim Fabiano Policial - Sim Galo - Sim Homerinho - Sim Lukas Amatti - Sim Marcelo Marin - Sim Miguel Bueno - Sim Tati Rogatti - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023	Barela da Ambulância - Sim Cristian do Posto - Não Votou Dr. João Gil - Sim Emilene Damini - Sim Fabiano Policial - Sim Galo - Sim Homerinho - Sim Lukas Amatti - Sim Marcelo Marin - Sim Miguel Bueno - Sim Tati Rogatti - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023	Barela da Ambulância - Não Cristian do Posto - Não Votou Dr. João Gil - Não Emilene Damini - Sim Fabiano Policial - Sim Galo - Não Homerinho - Sim Lukas Amatti - Sim Marcelo Marin - Sim Miguel Bueno - Sim Tati Rogatti - Não
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023	Barela da Ambulância - Sim Cristian do Posto - Sim Dr. João Gil - Sim Emilene Damini - Sim Fabiano Policial - Sim Galo - Sim Homerinho - Sim Lukas Amatti - Sim Marcelo Marin - Sim Miguel Bueno - Sim Tati Rogatti - Sim

Oradores da Ordem do Dia: Não houve oradores

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Dr. João Gil / PV