Matérias do Expediente (54ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.973, de 02 de agosto de 2021, que institui o Programa de Capacitação, Qualificação Profissional e Auxílio Emergencial ao Desempregado, denominado "Frente de Trabalho Municipal", e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Brigada de Incêndio de Palmital e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Campanha Municipal de Arrecadação referente ao IPTU, intitulada por "IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS", como meio de melhorar a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Poder Legislativo para o exercício de 2023.

Acrescenta o inciso VI, no art. 39, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital.

Parabenização ao ator mirim, Pedro Tirolli, pela participação como “Chitãozinho” na série “As Aventuras de José e Durval”.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a pintura de demarcação para vaga de estacionamento e colocação de placa de sinalização, exclusivo para transporte escolar, em frente às escolas e às creches municipais de nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas localizadas na Vila Albino, Rua Pedro Alves de Oliveira, Rua Rosa Marques Rainho e Rua Mariano de Barros.