Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 19ª Legislatura)

ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025, e inclui novo elemento de despesa.

Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e dá outras providências.

Institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município, inclui no Calendário Oficial de Eventos o dia 25 DE ABRIL (DIA MUNICIPAL DO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL) e dá outras providências.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a manutenção e pintura do Portal da entrada da cidade, denominado “Portal Sebastião Leandro da Silva – Sebastiãozinho Izidoro”, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão sobre a instalação de iluminação pública, no prolongamento da Rua Canaan Tanus, a partir do número 1120, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe sobre o atendimento de médico pediatra nesta cidade de Palmital/SP, conforme se segue: a) Quantos médicos pediatras estão atendendo no município? b) Quantos atendimentos os médicos pediatras realizam no município por mês? c) Há atendimento de médicos pediatras nas USFs do município? Caso não, existe algum planejamento para dar inícios aos atendimentos? d) Há algum plano da Prefeitura Municipal para a realização de concurso ou processo seletivo para a contratação de mais médicos pediatras?

Requer ao Senhor Prefeito, que informe, a este Legislativo, o quanto segue: 1 - Quais serão os gastos estimados, pela municipalidade, para a realização dos festejos da 29ª Fapip e 31ª Festa do Peão, a ser realizada entre os dias 16 a 20 de abril p. futuro? 2 - Qual a estimativa de valor a ser desembolsado pela Prefeitura Municipal, quando da contratação dos cantores? 3 – Qual a origem dos recursos para pagamento das despesas da Festa e dos dos shows artísticos da mesma? Está previsto em orçamento?

Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para realização de recapeamento na Rua Angelo Biazon Smania, em frente à Escola Estadual Oswaldo Moreira da Silva.

Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para realização de calçamento e iluminação na Rua Carlos A. Camacho, entre as Ruas José Camacho e Eduardo Zacarelli.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para realização de recapeamento na Rua Moises Guglielmetti, do cruzamento com a Rua Sete de Setembro até a Rua Rui Barbosa.

Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para melhorar a iluminação do Complexo Esportivo José Carlos de Morais.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, sobre a realização de exames de ultrassonografia e Raios-X, conforme se segue: a) Quantos exames foram realizados nos últimos 30 dias em cada especialidade acima? b) Quantos aparelhos de Raios-X existem no município e quantos estão em operação? No caso de algum não estar operando, qual o motivo? c) O aparelho de tomografia já foi comprado? Se não foi, há previsão para compra, haja vista que foi destinado R$ 750 mil reais do orçamento do Estado.

Requeiro ao Senhor Prefeito, que nos informe se há algum planejamento para a instalação de lâmpadas de LED nas Ruas Luis José de Oliveira, Ângelo Briganó, Geremias de Mattos e suas paralelas e quando devem ser instaladas.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe sobre a situação do terreno localizado na esquina das ruas Rui Barbosa e Melo Peixoto, atrás da creche municipal Cléa Dalio Razaboni, conforme segue: a) Há algum planejamento de uso futuro para a área? Se houver, por favor, justificar. b) Há algum planejamento para a construção de calçada no local?

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos, previsão ou algum cronograma de implementação de galerias pluviais na Rua Dr. Geraldo Coelho (extensão), mais precisamente no trecho até o anel viário.

Moção de Parabenização ao Sr. RAFAEL DIAS DA SILVA, narrador de prova de tambores

Moção de Parabenização à karateca palmitalense Ana Clara Moreira Lima, pela conquista de medalhas na etapa do Circuito Escolar de Karatê da Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo (FEDESP) realizado em São Paulo e na 1ª Etapa do Campeonato Paulista de Karatê (FPK), em São José do Rio Preto.

Moção de Parabenização ao Prefeito de Palmital, Luis Gustavo Mendes Moraes, pelo recebimento da premiação do Programa Alfabetiza Juntos SP, extensivo aos demais membros da Diretoria de Educação.

Moção de Pesar pelo passamento do comerciante José Pascoal Orofino, ocorrido no último dia 17 de março de 2025, aos 72 anos

Moção de Parabenização às jovens Ana Beatriz Brancalhão de Oliveira, Yasmin Tubaki Rocha, Nathali Cordeiro Longo e Giovanna Caroline Gonçalves Nogueira, eleitas respectivamente como Rainha, Princesa, Madrinha dos Peões e Miss Simpatia, da 31ª edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Palmital e 29ª Feira Agropecuária e Industrial de Palmital - Fapip.

Moção de Parabenização a Paróquia São Sebastião de Palmital, pela comemoração dos 100 anos Evangelização.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombada) na altura do número 1120 da Rua Canaan Tanus, em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Olegário Pinheiro Machado, na altura do número 498, nas imediações da esquina com a Rua Melo Peixoto.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de, ao menos, dois postes com lâmpadas de led e câmeras de monitoramento no prolongamento da Rua Augusto dos Santos, nas proximidades do Horto Florestal.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Avenida Reginalda Leão e Rua Benedito Pereira Pontes, nesta cidade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização dos estudos necessários para a inclusão de três quilos de carne e uma cartela de ovos extra por semana para os coletores de lixo do Município.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias para a instalação de lombada ecológica na Rua Comendador Braz Biondi, entre as ruas Canaan Tanus e Duque de Caxias.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias para a instalação de cerca ou alambrado no final da Rua Santos Dumont, no Horto Municipal.

Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias para a manutenção da lombada na Rua Olegário Pinheiro Machado, em frente à lanchonete do Zé do Salgado.