Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Redação Final nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Protocolo: 487
Turno: -
Texto original
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Redação Final elaborada pela Comissão de Justiça, em razão da aprovação da Emenda nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 14/2025. - - |
Aprovado Por unanimidade; Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da redação final, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Flaviane do Transporte
Protocolo: 336
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER – PROGRAMA “ELAS EMPREENDEDORAS” – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Saúde, Educação e Finanças;
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Aprovado Por unanimidade; Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 351
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2.122, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências. - - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Educação, Saúde e Finanças;
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Aprovado Por unanimidade; Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 437
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças;
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Aprovado Por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 438
Turno: -
Texto original
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Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025, e inclui novo elemento de despesa. - - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças;
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Aprovado Por unanimidade; Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Palmital, revoga integralmente a Lei Complementar nº 353/2023 e dá outras providências. - - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Educação, Saúde e Finanças;
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 contrário; Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em DVD). Vereador Marquinho Tortinho fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em DVD). |