Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 773
Turno: -
Texto original
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Prorroga, por 12 (doze) meses, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.695, de 24 de junho de 2015. - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/06/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 777
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do REFIS Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/06/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 710
Turno: -
Texto original
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Transfere para a Prefeitura Municipal de Palmital, Bens Móveis Inservíveis da Câmara Municipal de Palmital.
T - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 27/06/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de resolução, o qual foi aprovado por unanimidade. |