1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 913
|
Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025, e inclui novo elemento de despesa.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Cristian do Posto
Número de Protocolo: 833
|
Institui o “Programa de Saúde Integrada para Superidosos” no âmbito do Município de Palmital/SP, com objetivo de promover a qualidade de vida, autonomia e inclusão social da população com 80 anos ou mais, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 907
|
Dá denominação ao Conjunto Habitacional “Palmital F” – “Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 917
|
Dispõe sobre a readequação da comunicação visual para inclusão do novo símbolo internacional de acessibilidade no município de Palmital e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
5 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 892
|
Dá nova redação aos Incisos III e IV, do art. 74, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
|
Matéria lida
|
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 891
|
PDL institui Título de Cidadão Benemérito a José Antonio de Camargo Lima
|
Matéria lida
|
7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autores: Miguel Bueno, Alessandro do Karatê, Baiano Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto, Quinzinho
Número de Protocolo: 856
|
Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ) no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
8 - Emenda nº 2 de 2025
Autores: Cristian do Posto, Alessandro do Karatê, Marcelo Marin, Quinzinho
Número de Protocolo: 904
|
Modifica-se a o caput do Art. 2º, do Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Palmital a receber em doação com encargos área destinada ao prolongamento de via pública, mediante condições específicas, e dá outras providências.
|
Matéria lida
Obs.: Esclareceu o senhor Presidente que os Projetos de Leis nºs 57/2025, 58/2025, 59/2025 e 60/2025, bem como o Projeto de Lei Complementar n. 09/2025, Projeto de Decreto Legislativo n. 04/2025, Projeto de Resolução n. 04/2025 e Emenda n. 02/2025, após análise jurídica, serão encaminhados às comissões competentes.
|
9 - Requerimento nº 99 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 793
|
Requer seja encaminhado ofício à empresa de eletricidade Energisa, para que informe se há estudos ou previsão para instalar poste de iluminação pública, no prolongamento da Rua Dr. Geraldo Coelho até o anel viário, nesta cidade.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
10 - Requerimento nº 100 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 817
|
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar as seguintes melhorias na Creche Cléa Dálio Razaboni, nesta cidade de Palmital/SP: a) uma cobertura, para abrigar os pais e responsáveis enquanto aguardam as crianças; b) suporte para bicicletas; c) placa de proibido parar e estacionar em frente guia rebaixada; e, d) seja refeito a pintura e sinalização da faixa de pedestres naquela localidade.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
11 - Requerimento nº 101 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 830
|
Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe quantos cargos comissionados estão ocupados e quantos estão vagos, com o nome dos respectivos ocupantes e remuneração percebida.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
12 - Requerimento nº 102 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 832
|
Requer ao Senhor Prefeito, informações sobre a implantação de corredores ou faixas de circulação prioritária em vias como Rua Joaquim Amâncio Ferreira, Avenida Brasil, Rua 7 de Setembro, Rua Wady Zugaiar, entre outras, com foco na liberação do trânsito para ambulâncias do SAMU.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
13 - Requerimento nº 103 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 843
|
Requer ao Senhor Prefeito, informações sobre o motivo do não cumprimento da Lei Municipal 2.574/13, que dispõe sobre a impressão, na capa e/ou contracapa dos talões, dos requisitos para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
14 - Requerimento nº 104 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 847
|
Requer ao Senhor Prefeito, informações a respeito da instalação de placas de “Proibido Estacionar” na Praça Antonio Patrício dos Santos, em nosso município.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
15 - Requerimento nº 105 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 860
|
Requer ao Senhor Prefeito, informações se há estudos ou planejamento para a instalação de um bebedouro público no Terminal Rodoviário Vicente Leone, em Palmital.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
16 - Requerimento nº 106 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 905
|
Requer ao senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para a alteração de sinalização e proibição de estacionar na Praça Francisco Marques, na Rua Melo Peixoto, nesta cidade.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
17 - Requerimento nº 107 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 906
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para a instalação de iluminação pública na Rua Manoel Rodrigues Serradas, próximo ao numero 175, no Jardim Holmo, nesta cidade.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
18 - Requerimento nº 108 de 2025
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 908
|
Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para a realização de melhorias ou refazimento das valetas existentes no prolongamento da Rua 7 de Setembro, nas entradas do loteamento Jardim Arboris, nesta cidade.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
19 - Requerimento nº 109 de 2025
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 909
|
Requer ao Senhor Prefeito, que preste as seguintes informações: a) por quais motivos a Avenida Antônio Scalada, localizada no Loteamento Jardim Real, não possui abertura em seu canteiro central ao longo de toda a sua extensão? b) existe algum planejamento por parte da municipalidade para a realização de pelo menos uma abertura no canteiro central da referida avenida, com a finalidade de permitir o acesso as demais ruas do Loteamento Jardim Real? Em caso negativo, justificar os motivos.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
20 - Requerimento nº 110 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 911
|
Requer ao Senhor Prefeito que preste informações a esta Casa de Leis, sobre Apoio Diagnóstico para pessoas com suspeita de Transtorno de Espectro Autista (TEA) e Atendimento Terapêutico voltadas para crianças e jovens com diagnóstico do TEA.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
21 - Moção nº 47 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 849
|
Moção de Parabenização ao Senhor Ricardo Preto, pela realização do Sopa Solidária, onde faz a distribuição do alimento no Município de Palmital.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
22 - Moção nº 48 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 850
|
Moção de Parabenização para a equipe de atletismo de Palmital, que foi um dos destaques das competições da 67ª edição do Jogos Regionais, que foi realizada no mês de julho em Ourinhos (SP), terminando na 3ª colocação na classificação geral da categoria feminino.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
23 - Moção nº 49 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 910
|
Moção de Congratulação ao senhor Paulo Celso Gonçales Galhardo, pelos 50 anos de atuação como advogado palmitalense, destacando sua contribuição histórica, social e pública ao município.
|
Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 11ª Sessão Ordinária.
|
24 - Indicação nº 74 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 816
|
Indica ao senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 428, da Rua Eliza Bueno Martins, no Residencial Imperial, nesta cidade de Palmital/SP.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
25 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 840
|
Indica ao Senhor Prefeito, a realização dos estudos e providências necessárias, visando à instalação de placas de sinalização informativa alertando sobre a presença de ciclistas nas principais rodovias vicinais de nosso município, bem como nas estradas rurais PMTs, em especial a PMT 070, que dá acesso ao Distrito de Sussuí, e as PMTs 010 e 020, que fazem ligação com o município de Ibirarema, entre outras estradas similares.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
26 - Indicação nº 77 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 846
|
Indica ao Ilustríssimo Senhor João Vitor Ronqui Monteiro, interventor administrativo da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, que seja determinado estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de abrir um novo horário para visitas aos pacientes da unidade hospitalar durante o período vespertino.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
27 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: Marquinho Tortinho
Número de Protocolo: 848
|
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de fazer a instalação de quebra-molas (lombadas) na Rua Tereziano dos Santos, nas proximidades da esquina com a Rua Duque de Caxias, em nossa cidade.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
28 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 853
|
Indica a realização dos estudos e providências necessárias, com vistas à viabilidade de manutenção das atividades esportivas, recreativas e socioeducativas promovidas no Instituto Bola também durante o período de férias escolares de dezembro/janeiro e julho.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
29 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 854
|
Indica ao Senhor Prefeito, a realização dos estudos e providências necessárias, visando à demarcação de vagas de estacionamento em ângulo de 45º (quarenta e cinco graus) na Praça da Matriz de Santo Antonio, nas imediações da Igreja e do barracão de festas recentemente construído, bem como seja fixado placa de sinalização indicando que o estacionamento no referido local será permitido apenas durante o período de realização das missas e atividades religiosas.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
30 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 857
|
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de um quebra-molas (lombada), na Rua Gregório Telles, entre as Ruas Marechal Castelo Branco e José Florêncio Dias, em frente ao Centro de Diagnósticos da Santa Casa de Misericórdias de Palmital.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
31 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 858
|
Indica ao Senhor Prefeito, estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a instalação de uma lixeira na Rua Gregório Telles, em frente ao Centro de Diagnósticos da Santa Casa de Misericórdias de Palmital.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
32 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 862
|
Indica ao Senhor Prefeito, estudos visando à avaliação de meios alternativos para a não utilização de sirenes e alarmes nas escolas da rede municipal de ensino nos horários de entrada, intervalos e saída, a fim de atender às necessidades dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que são especialmente sensíveis a estímulos sonoros intensos.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
33 - Indicação nº 84 de 2025
Autor: Quinzinho
Número de Protocolo: 863
|
Indica ao Senhor Prefeito, para que verifique a possibilidade de denominar o Campeonato Amador, versão 2025, como “José Sebastião Gonçalves – Zé Gaizeiro”.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
34 - Indicação nº 85 de 2025
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 912
|
Indica a demarcação de vagas preferenciais de estacionamento, com o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas proximidades dos postos de saúde, unidades escolares e demais locais de interesse público.
|
Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
|
