Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Antonio Pepece
Protocolo: 656
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Protocolo: 684
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Palmital/SP”. - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Flaviane do Transporte
Protocolo: 688
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Micropigmentação Reparadora da Aréola Mamária para mulheres mastectomizadas no Município de Palmital/SP e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 693
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Adaptação e Resiliência Climática (PMARC) de Palmital/SP. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Professor Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 694
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) de Palmital/SP. - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 695
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado e das Áreas de Preservação Permanente (PMMAeC) de Palmital/SP. - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 696
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) de Palmital/SP. - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Professor Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 697
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Palmital/SP. - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 698
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Contingência – Proteção e Defesa Civil (PMC-PDC) de Palmital/SP. - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 700
Turno: -
Texto original
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Institui o “Dia Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, a “Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Professor Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 705
Turno: -
Texto original
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Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública – FUMSEP, no âmbito do Município de Palmital, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 753
Turno: -
Texto original
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Institui, no âmbito do Município de Palmital/SP, o Orçamento Cidadão, com o objetivo de garantir maior transparência e acessibilidade às informações orçamentárias, por meio da divulgação periódica e simplificada das receitas e despesas públicas. - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |