Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 em 11ª Ordinária da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Palmital/SP”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 01/08/2025
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.