Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Modifica-se a o caput do Art. 2º, do Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Palmital a receber em doação com encargos área destinada ao prolongamento de via pública, mediante condições específicas, e dá outras providências. - Emenda nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Palmital a receber em doação com encargos área destinada ao prolongamento de via pública, mediante condições específicas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 701
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do Município de Palmital e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Bi Biondi
Protocolo: 672
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Senhor BOLIVAR FIGUEIREDO SILVA. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
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Aprovado Por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 690
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Raffaele de Filippo Filho, DD. Promotor de Justiça da Comarca de Palmital. - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
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Aprovado Por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 771
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor José Antônio Moreira (popularmente conhecido como Goiaba), Digníssimo Advogado e Agricultor do município de Palmital. - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
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Aprovado Por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 907
Turno: -
Texto original
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Dá denominação ao Conjunto Habitacional “Palmital F” – “Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira”. - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 913
Turno: -
Texto original
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Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2025, e inclui novo elemento de despesa. - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 856
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ) no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |