Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 891
Turno: -
Texto original
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PDL institui Título de Cidadão Benemérito a José Antonio de Camargo Lima - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 892
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação aos Incisos III e IV, do art. 74, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital. - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karate fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 917
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a readequação da comunicação visual para inclusão do novo símbolo internacional de acessibilidade no município de Palmital e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 833
Turno: -
Texto original
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Institui o “Programa de Saúde Integrada para Superidosos” no âmbito do Município de Palmital/SP, com objetivo de promover a qualidade de vida, autonomia e inclusão social da população com 80 anos ou mais, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 699
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Palmital a contratar com a Desenvolve SP – Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karate requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. Vereadores Marquinho Tortinho, Alessandro do Karate, Baiano Caminhoneiro, Marcelo Marin e Homerinho fizeram uso da palavra (discursos na íntegra gravados e disponíveis no sítio oficial da Câmara Municipal). |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Homerinho
Protocolo: 411
Turno: -
Texto original
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Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde; Proposição foi Prejudicada da Ordem do Dia devido ao pedido de vista de 10 dias feito pelo Vereador Professor Antonio Pepece, aprovado por unanimidade;
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 350
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder permissão de uso de bem público e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças
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Aprovado Por unanimidade; fizeram uso da palavra os vereadores Alessandro do Karate, Marquinho Tortinho, Bi Biondi, Homerinho, Marcelo Marin, Cristian do Posto, Flaviane do Transporte, Quinzinho (discursos na íntegra gravados e disponíveis no sítio oficial da Câmara Municipal). |
| 6 |
Mensagem do Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 763
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM ADITIVA PARA MODIFICAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 24/2025. - Mensagem do Executivo nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças
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Aprovado Por unanimidade; fez uso da palavra o vereador Baiano Caminhoneiro (discurso na íntegra gravado e disponível no sítio oficial da Câmara Municipal). |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Protocolo: 23
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032. - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças. Proposição foi Prejudicada da Ordem do Dia devido ao pedido de vista de 10 dias feito pelo Vereador Professor Antonio Pepece, aprovado por unanimidade;
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os servidores da Câmara Municipal de Palmital. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde. Proposição foi Prejudicada da Ordem do Dia devido ao pedido de vista de 10 dias feito pelo Vereador Professor Antonio Pepece, aprovado por unanimidade;
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Marin
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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Institui o programa de assistência à saúde suplementar para os agentes políticos da Câmara Municipal de Palmital. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2025 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde; Proposição foi Prejudicada da Ordem do Dia devido ao pedido de vista de 10 dias feito pelo Vereador Professor Antonio Pepece, aprovado por unanimidade;
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Não há resultado |
| 2 |
Redação Final nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Protocolo: 1003
Turno: -
Texto original
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Redação Final referente ao PL_04/2025 e Emenda_02/2025. - Redação Final nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2025 - |
Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
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Redação Final nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 945
Turno: -
Texto original
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Redação Final elaborada pela Mesa ao PL_39/2025 para correções. - Redação Final nº 2 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/08/2025 - |
Aprovado Por unanimidade. Vereador Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra do projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |