Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 19ª Legislatura)

Redação Final referente ao PL_71/2025 e Emenda_15/2025

Dá nova redação ao Art. 5º, do Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do Vereador Cleber Biondi, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Palmital a tradicional Festa de Santos Reis, realizada anualmente na comunidade da Água Nova, e dá outras providências.

Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Educação e Finanças.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Palmital a tradicional Festa de Santos Reis, realizada anualmente na comunidade da Água Nova, e dá outras providências.

Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Educação e Finanças.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de Glicemia Capilar nas triagens de todos os atendimentos de rotina, urgência e emergência nos hospitais, prontos-socorros e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Palmital, na forma que especifica.

Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Saúde e Finanças.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 300/2017, de 29 de setembro de 2017 relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), em razão das modificações introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 183, de 22 de setembro de 2021, e pela Lei Complementar Federal nº 218, de 24 de setembro de 2025, e dá outras providências.

Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 73/2025 de autoria do vereador Luis Antonio de Castro.

Proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça.