1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 180
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Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública de ensino de Palmital.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor: Miguel Bueno
Número de Protocolo: 181
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Dispõe sobre a disponibilização de abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições com hipersensibilidade auditiva, nos espaços públicos do Município de Palmital, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 184
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais em todas as escolas públicas e privadas no Município de Palmital.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 16 de 2026
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 101
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Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se o incentivo financeiro adicional (IFA) repassado pelo Ministério da Saúde, especificamente destinado ao cumprimento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do nosso município, estão sendo repassados integralmente aos referidos agentes.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária.
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5 - Requerimento nº 17 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 112
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Requer seja oficiado o DETRAN SP, solicitando que nos informe sobre a possibilidade da instalação de uma placa indicativa com o nome “PALMITAL” nas proximidades do dispositivo de acesso ao Município de Palmital, no Km 421, nos dois sentidos (interior/capital- capital/interior) da Rodovia Raposo Tavares (SP-270).
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária. Vereadores Baiano Caminhoneiro e Marquinho Tortinho fizeram uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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6 - Requerimento nº 18 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 113
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Requer ao senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a manutenção da mureta na praça central, localizada na Rua Paulo Faria, no Distrito de Sussuí, em nosso Município.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária. Vereador Baiano Caminhoneiro fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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7 - Requerimento nº 19 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 157
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Requer ao Senhor Prefeito que nos informe se há estudos ou previsão para realizar melhorias no banheiro existente na Praça Arlindo Olinto Tirolli, nesta cidade, bem como a inserção do ponto de água potável.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária. Vereador Alessandro do Karate fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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8 - Requerimento nº 20 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 158
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Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos, previsão, cronograma ou providências referentes à revitalização e à operacionalização do Ponto de Apoio ao Ciclista localizado no complexo da antiga Fepasa, nesta cidade
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária. Vereador Alessandro do Karate fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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9 - Requerimento nº 21 de 2026
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 175
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão de poda da árvore situada na Rua José Florêncio Dias, nº 451, nesta cidade.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária.
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10 - Requerimento nº 22 de 2026
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 176
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Requer a Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão de poda da árvore situada na Rua José Florêncio Dias, nº 611, nesta cidade.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária.
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11 - Requerimento nº 23 de 2026
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 177
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos, vistorias, laudos técnicos ou previsão para realizar o conserto, a correção, a pavimentação e a devida adequação das valetas existentes na Rua Carlos Bergonso, em toda a sua extensão, no loteamento Residencial Arboris, localizado nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária. Vereador Marcelo Marin fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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12 - Requerimento nº 24 de 2026
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 178
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos, vistorias, laudos técnicos ou previsão para realizar o conserto, a correção, a pavimentação e a devida adequação das valetas existentes entre as Ruas Mario Maurosso e Rua Adélia Orlando Serrano, no loteamento Residencial Arboris, localizado nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária.
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13 - Requerimento nº 25 de 2026
Autor: Marcelo Marin
Número de Protocolo: 179
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Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para realizar a pintura, a manutenção ou a substituição das placas que informam o nome das ruas do loteamento Jardim Arboris, localizado nesta cidade de Palmital/SP.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária. Vereadores Marcelo Marin e Baiano Caminhoneiro fizeram uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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14 - Requerimento nº 26 de 2026
Autor: Professor Antonio Pepece
Número de Protocolo: 183
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Requer ao Senhor Prefeito para que nos informe se há estudos ou previsão para a alteração da localização da lixeira do lanchodromo, providenciando sua realocação para o outro lado da linha do trem, ou, subsidiariamente, se serão inseridas medidas eficazes para evitar o forte odor proveniente dos resíduos ali depositados, inclusive com o aumento da frequência no recolhimento desses resíduos.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária. Vereador Professor Antônio fez uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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15 - Moção nº 7 de 2026
Autor: Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 130
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Moção de parabenização ao Rotary Club de Palmital pelo Dia do Rotariano que será comemorado em 23 de fevereiro.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária.
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16 - Moção nº 8 de 2026
Autor: Baiano Caminhoneiro
Número de Protocolo: 171
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Moção de Aplausos e Agradecimento às atletas do Projeto de Atletismo do Município de Palmital, pelos excelentes resultados conquistados nas competições disputadas durante o ano de 2025.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária.
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17 - Moção nº 9 de 2026
Autores: Marquinho Tortinho, Alessandro do Karatê, Baiano Caminhoneiro, Bi Biondi, Cristian do Posto, Flaviane do Transporte, Homerinho, Marcelo Marin, Miguel Bueno, Professor Antonio Pepece, Quinzinho
Número de Protocolo: 182
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Moção de Pesar pelo falecimento da jovem palmitalense Elis Laura Vieira, de 20 anos, vítima de acidente de trânsito no centro de Palmital.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária. Vereadores Marcelo Marin e Marquinho Tortinho fizeram uso da palavra (discurso na íntegra gravado em mídia digital).
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18 - Moção nº 10 de 2026
Autores: Professor Antonio Pepece, Alessandro do Karatê
Número de Protocolo: 185
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Moção de Parabenização à Senhora Florinda Aparecida Oliveira, por sua notável trajetória profissional e seu inestimável legado de dedicação e compromisso social com as crianças e famílias da comunidade.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária.
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19 - Moção nº 11 de 2026
Autor: Bi Biondi
Número de Protocolo: 186
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MOÇÃO DE PESAR pelo passamento de ANTONIO AUGUSTO ZANCHETTA MOLINA, ocorrido no dia 17 de fevereiro p. passado.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade na 22ª Sessão Ordinária.
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20 - Indicação nº 7 de 2026
Autor: Quinzinho
Número de Protocolo: 172
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Indica ao Senhor Prefeito, que seja determinado ao setor competente da municipalidade, para que verifique a possibilidade de denominar o Campeonato de Futsal de Palmital, versão 2026, como “José Aparecido Alves – Zezinho do Forum”.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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21 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: Homerinho
Número de Protocolo: 174
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que sejam adotadas as providências necessárias para retomar a distribuição do leite do Programa Viva Leite no Bairro Paraná, em local adequado e de fácil acesso à população beneficiária.
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Matéria lida
Obs.: E encaminhada.
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