Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Baiano Caminhoneiro
Protocolo: 1437
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Valorização do Servidor Público no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1566
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Fios e Cabos Metálicos e regulamenta a comercialização de material metálico em geral. - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Protocolo: 1354
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Marcelo Yoshiji Abe, médico, especialista traumatologia, em em ortopedia e reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados à saúde e ao bem-estar da comunidade de Palmital. - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Cristian do Posto
Protocolo: 1414
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do programa Parlamento Jovem, no âmbito do Município de Palmital, e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Miguel Bueno
Protocolo: 1567
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro do Karatê
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de tatuagens para pessoas que tiveram câncer de mama ou que possuem cicatrizes resultantes do tratamento, cicatrizes causadas por acidentes e ou cirurgias e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 7 |
Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: JREC - Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao Art. 4º, do Projeto de Lei nº 7/2026, de autoria da Mesa da Câmara, que altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. - Emenda nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 74
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 94
Turno: -
Texto original
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Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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Autoriza repasse a Santa Casa de Misericórdia de Palmital de emendas parlamentares recebidas, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 118
Turno: -
Texto original
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Concede reposição salarial aos funcionários públicos municipais da administração direta e indireta e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Alessandro do Karatê fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 140
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Professor Antonio Pepece fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026 - Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.
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Aprovado Por unanimidade. Vereador Cristian do Posto fez requerimento verbal para que fosse dispensada a leitura na íntegra da projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade. |