Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 22ª Ordinária da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça e Finanças.