Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 22ª Ordinária da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Dispõe sobre a concessão de tatuagens para pessoas que tiveram câncer de mama ou que possuem cicatrizes resultantes do tratamento, cicatrizes causadas por acidentes e ou cirurgias e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 13/02/2026
Observação
Proposição recebeu parecer favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.